Ministério público processa prefeitura após bebê fugir de creche em SC
A Promotoria de Justiça de Braço do Norte ingressou com uma Ação Civil Pública contra o município catarinense para exigir novas regras de segurança e controle de acesso nas creches da rede pública. A medida ocorre na sequência de uma falha grave registrada no dia 25 de setembro de 2026, no Centro de Educação Infantil Antônio Volpato.
Fuga e impacto emocional na família
Na ocasião, um bebê de apenas 1 ano e 6 meses — que havia aprendido a caminhar há três meses — conseguiu deixar o estabelecimento sem ser visto e percorreu cerca de 50 metros desacompanhado até chegar ao local de trabalho da mãe.
“Fiquei apavorada, na mesma semana ele tinha sido mordido no nariz. Nunca passou pela minha cabeça a gravidade do que aconteceu. Quando ela – a recepcionista – me falou que ele estava sozinho eu entrei em pânico. Não acreditei, achei que era uma brincadeira de mau gosto”, comentou a mãe, Naiara Vieira.
Abalada com a situação, ela transferiu a criança para outra unidade no mesmo bairro, mas resumiu a falta de segurança afirmando: “Lá eu não tenho mais confiança de deixar ele”.
Vulnerabilidades estruturais e falhas operacionais
De acordo com a investigação conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça, a creche operava em meio a uma grande obra estrutural iniciada meses antes. Mesmo com os trabalhos de construção civil em andamento, a administração municipal decidiu manter duas turmas de crianças pequenas frequentando o prédio diariamente.
Essa decisão resultou em sérios problemas operacionais. As câmeras de monitoramento por vídeo estavam desligadas devido às intervenções físicas, e o fluxo constante de materiais e trabalhadores fazia com que o único portão da unidade permanecesse aberto com frequência.
No momento da fuga, o cenário agravou-se devido a desfalques pontuais: uma servidora precisou sair para socorrer um aluno que havia sofrido uma mordida, enquanto o vigilante do portão foi deslocado momentaneamente para outra tarefa interna, deixando a saída totalmente desguarnecida.
Exigências do Ministério Público à justiça
Diante do risco evidente, a promotora de Justiça Luísa Niencheski Calviera pontuou que a segurança dos alunos não pode ficar à mercê de condutas individuais isoladas, cabendo ao Poder Público prever riscos e criar barreiras institucionais de proteção.
O órgão ministerial requer que a Justiça determine à Prefeitura de Braço do Norte o cumprimento de prazos para mapear vulnerabilidades, vistoriar unidades em obras, suspender atividades em locais sem isolamento adequado, criar um protocolo municipal de segurança e treinar as equipes.
Além das exigências estruturais, a ação demanda o pagamento de indenização por dano moral coletivo com valores destinados ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, aguardando agora uma manifestação do Poder Judiciário.