Pec do fim da escala 6×1 pode ser votada em dois turnos no senado
A Proposta de Emenda à Constituição que visa encerrar a escala de trabalho 6×1 no país poderá passar por votação decisiva no Senado Federal nesta quarta-feira (14). O assunto está inserido na pauta da sessão plenária agendada para as 14h, representando o quinto e derradeiro ciclo de debates obrigatórios entre os parlamentares antes da deliberação oficial.
Estratégia para acelerar a tramitação
Na terça-feira (13), a base governista obteve a quantidade exigida de assinaturas para protocolar um requerimento de quebra de interstício. Tal manobra regimental viabiliza a aceleração do processo legislativo, tornando factível a realização de dois turnos de votação no transcurso do mesmo dia. O avanço foi estruturado pela líder governista na Casa, senadora Teresa Leitão (PT), e chancelado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Para que o duplo turno ocorra na mesma sessão, os parlamentares precisam concluir o debate regimental e aprovar o instrumento que diminui o intervalo entre as votações. A iniciativa legislativa tem como autor o deputado federal Reginaldo Lopes (PT). A aprovação exige o aval favorável de, no mínimo, 49 senadores em cada uma das etapas.
Posicionamento político e repercussão
O senador Flávio Bolsonaro (PL) tende a votar favoravelmente à PEC, conforme apontado pelo portal Poder360. A avaliação de aliados indica que rejeitar a medida geraria um ônus político expressivo. A estratégia em análise prevê o apoio à proposta acompanhado de críticas à política econômica da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Nos últimos dias, o presidente intensificou as cobranças públicas por um posicionamento do parlamentar oposicionista. Em agenda oficial realizada em 7 de outubro, Lula declarou: “Eu quero ver como é que o Flávio Bolsonaro vai votar. Eu desafio ele a votar favorável e desafio ele a pedir para o PL votar favorável”.
Mudanças práticas previstas no texto
O projeto estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, fixando o limite diário em oito horas, com margem para compensações e reduções mediante acordos coletivos. O texto também assegura repouso semanal remunerado de dois dias, preferencialmente aos domingos, sem qualquer impacto negativo sobre os rendimentos dos trabalhadores. A transição ocorrerá em duas etapas: após dois meses da promulgação, o limite cai para 42 horas; após um ano e dois meses, atinge 40 horas semanais, contemplando ainda regras específicas para micro e pequenas empresas.