Corregedor do TSE reverte ordem e libera canal de André Janones no WhatsApp

O corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Villas Boas Cueva, determinou o retorno provisório do canal de WhatsApp “Exército de Lula”, que é administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). A medida suspende a decisão emitida anteriormente pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, que havia ordenado a exclusão do espaço digital.

Disputa jurídica no Tribunal Superior Eleitoral A determinação de Nunes Marques havia atendido a uma solicitação da campanha do candidato à Presidência, senador Flávio Bolsonaro (PL), sob a justificativa de que a ferramenta estaria sendo utilizada para a disseminação coordenada de informações falsas contra o adversário político, repetindo narrativas já vedadas pela Corte.

A equipe jurídica de Flávio apontou no processo que o canal registrou um crescimento expressivo, saltando de 53 mil para 3,33 milhões de inscritos no intervalo de apenas seis dias. Além disso, o documento acusou a estrutura de burlar os mecanismos de segurança do WhatsApp contra o encaminhamento em massa de conteúdos e de republicar oito materiais já proibidos pelo TSE.

Exigências para bloqueio total de meios de comunicação De acordo com informações veiculadas pela CNN Brasil, o ministro Cueva argumentou que a suspensão integral do canal foi decretada antes da conclusão das apurações necessárias. Para o corregedor, o banimento completo de um canal de comunicação exige a comprovação clara da extensão e da reiteração das condutas, além da demonstração de que medidas menos restritivas, a exemplo da remoção de publicações específicas, seriam insuficientes.

Reações acirradas dos envolvidos A decisão que manteve a ferramenta ativa gerou revolta na campanha bolsonarista, que classificou a medida como um “atropelo que revela complacência com a disseminação de notícias falsas a favor de Lula”.

Em nota oficial, a campanha declarou: “É estarrecedora a adoção de decisões que revelam complacência com a descarada disseminação de fake News a favor de Lula. O canal de fake News que havia sido derrubado pela Presidência do TSE não apenas disseminava conteúdo falso abertamente, como também orientava milhões de seguidores a se comportarem de forma a fugir dos controles da Justiça Eleitoral e da própria Plataforma. É acintoso. As diversas ações na Justiça Eleitoral possuem conteúdos distintos e efeitos diversos. Jamais se colocou ao Corregedor, na imensa Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida por sistemática disseminação de fake News em favor de Lula, o descumprimento flagrante do Plano de Conformidade que foi firmado entre o Grupo Meta e a Justiça Eleitoral. Não há uma linha sequer na AIJE sobre isso, pelo simples motivo de que a competência para essa fiscalização é do Presidente e não do Corregedor. Ao Corregedor, compete analisar a prática de abuso de poder. Ao Presidente, controlar o Plano de Conformidade firmado com as Plataformas, que jamais deveriam permitir a instrumentalização de seus canais para fins ilícitos. O único objetivo da campanha é o cumprimento da lei e o combate às fake News. Que esse seja o objetivo de todos. O contexto é de claro atropelo. Mais uma vez a favor da fake News. Sempre a favor de Lula”.

Por outro lado, o deputado André Janones comemorou a revogação da restrição por meio de um vídeo publicado em suas redes sociais, classificando o ato como o fim de uma censura e uma vitória democrática. “Ninguém cala a voz de um povo quando ele se une”, declarou o parlamentar, que aproveitou a ocasião para convocar sua base de apoio a expandir a audiência do canal com a meta de alcançar dez milhões de seguidores.

A palavra final sobre o caso agora caberá ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral.