A Coordenadoria de Trânsito de Itajaí (Codetran) informa que o Conselho Estadual de Trânsito de Santa Catarina (CETRAN/SC) publicou a Resolução nº 30/2025, que regulamenta a aplicação da Resolução CONTRAN nº 1.020/2025 no âmbito do Estado. A norma estabelece um prazo de até 180 dias para adequações operacionais, tecnológicas e regulatórias.
A medida busca garantir segurança jurídica, continuidade dos serviços públicos e uma transição responsável diante das mudanças estruturais promovidas pela nova resolução nacional, que moderniza os processos de formação, habilitação e expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Durante o período de transição, permanecem válidos os procedimentos atualmente adotados em Santa Catarina. Nesse intervalo, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SC) realizará os ajustes necessários nos sistemas informatizados, fluxos de atendimento, exames teóricos e práticos, coleta biométrica e emissão de documentos.
A resolução estadual esclarece que a aplicação progressiva da norma federal não significa seu afastamento, mas sim uma implementação planejada, proporcional e alinhada à realidade operacional do Estado. O CETRAN/SC também autoriza o Detran/SC a editar normas internas complementares e definir cronogramas técnicos de implantação ao longo do prazo estabelecido.
Para o coordenador da Codetran de Itajaí, Leandro Ferreira, a decisão reforça a importância do equilíbrio entre modernização e responsabilidade. “Estamos diante de avanços importantes no processo de habilitação, mas é fundamental que essas mudanças sejam implementadas com planejamento. O prazo garantido pelo CETRAN assegura segurança jurídica, evita rupturas no atendimento e permite que o cidadão continue sendo atendido com qualidade”, destacou.
A Codetran orienta a população a acompanhar as informações divulgadas pelos canais oficiais e reforça que eventuais mudanças nos procedimentos de habilitação ocorrerão de forma gradual, conforme o cronograma a ser definido pelo Detran/SC.
As atualizações sobre o tema estarão disponíveis nos canais oficiais da Prefeitura de Itajaí e da Codetran.
