A Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF) publicou nesta semana o Termo de Compromisso (TC) que regulamenta os serviços públicos de transporte aquaviário intermunicipal de passageiros no Rio Itajaí-Açu, entre os municípios de Itajaí e Navegantes. O documento, assinado também pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) e pela empresa NGI-Sul, responsável pela operação, estabelece regras claras para a prestação do serviço.
Segundo o secretário da SPAF, Beto Martins, a regulamentação foi tratada como prioridade. “Desde que o tema passou a integrar as atribuições da SPAF, essa foi uma demanda que recebeu todas as atenções da nossa equipe. Em menos de 60 dias conseguimos chegar a este Termo de Compromisso que regulamenta a prestação do serviço, elencando os direitos, deveres e responsabilidades da autorizada para que o cidadão seja melhor atendido”, afirmou.
Novas linhas e horários
O Termo de Compromisso define as travessias autorizadas:
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Centro: entre a Avenida República Argentina (Av. Prefeito Paulo Bauer), em Itajaí, e a Praça Nossa Senhora dos Navegantes, no Centro de Navegantes.
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Barra do Rio/Machados: entre a Rua Henrique Dauer e Rua Blumenau, no bairro Barra do Rio, em Itajaí, e a Rua Jorn. Ademar Rodrigues, no bairro Machados, em Navegantes.
Também foi definido o horário de funcionamento:
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Travessia Centro-Centro: das 6h às 24h, com saídas a cada 20 minutos; e das 00h às 5h, a cada 60 minutos.
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Travessia Barra do Rio–Machados: das 5h às 22h50, a cada 20 minutos.
Prazo de adequação e fiscalização
A NGI-Sul terá prazo de seis meses para se adequar às novas exigências estabelecidas pelo Termo. Já a Aresc será responsável pela autorização de reajustes tarifários e pela fiscalização do cumprimento das obrigações.
O secretário-adjunto da SPAF, Ivan Amaral, destacou que a medida representa um avanço. “A NGI presta este serviço há mais de quarenta anos e chegamos agora a este Termo de Compromisso, que estabelece diversos pontos que estavam abertos à discussão sobre as devidas responsabilidades. Sem dúvida é um avanço”, concluiu.
Com a regulamentação, a expectativa é garantir mais segurança, previsibilidade e qualidade no serviço de ferry boat e balsa que diariamente transporta milhares de pessoas entre Itajaí e Navegantes.
