Um conselheiro tutelar de Itajaí foi afastado de suas funções nesta terça-feira (9) por decisão judicial, que também determinou a suspensão de sua remuneração. A medida decorre de uma ação civil pública ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A identidade do conselheiro não foi divulgada.
Segundo a promotora de Justiça Micaela Cristina Villain, à frente da ação, o afastamento se fundamenta em um conjunto de provas que indicam condutas incompatíveis com a função pública. Entre os episódios apontados estão:
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Falsificação de assinaturas de colegas para obtenção de vantagens financeiras em viagens;
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Omissão diante de denúncias de violência física contra uma criança, que acabou sendo acolhida institucionalmente;
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Uso da estrutura do Conselho Tutelar para fins pessoais, incluindo intervenção em situação envolvendo seu próprio filho;
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Publicações em redes sociais com críticas ideológicas a instituições de ensino, vinculando sua imagem ao cargo público.
O Ministério Público ressalta que tais condutas violam princípios constitucionais, como legalidade, impessoalidade e moralidade, além de comprometerem a proteção integral de crianças e adolescentes.
A decisão judicial destaca que a permanência do conselheiro no cargo representaria “risco à integridade física e psicológica de crianças e adolescentes atendidos pelo Conselho Tutelar”. Por isso, além do afastamento imediato, foi determinada a convocação de um suplente para garantir a continuidade dos serviços de proteção.
O caso segue em tramitação e poderá resultar na destituição definitiva do cargo, além de possíveis responsabilizações administrativas e criminais.
