Interlocutores do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmaram à CNN que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino — que determina que decisões estrangeiras precisam ser homologadas para terem validade no Brasil — não deve ter efeito prático.
Segundo as fontes, a medida coloca o Brasil em uma tradição conhecida como “blocking statutes”, adotada por alguns países para tentar neutralizar sanções ou decisões de tribunais estrangeiros.
Experiências internacionais
A China, por exemplo, aprovou sua própria lei antissanções, que permite a cidadãos e empresas processar, no Judiciário chinês, qualquer pessoa que aplique sanções estrangeiras contra eles.
Na Rússia, medidas semelhantes resultaram em maior isolamento econômico, aumento da dependência de mercados alternativos e retirada de capital por investidores estrangeiros, elevando o risco-país.
Apesar do impacto político, as fontes destacam que multinacionais continuam obedecendo discretamente às sanções americanas, mesmo em países que adotaram legislações semelhantes. Isso porque o poder do dólar como principal moeda do comércio global torna quase impossível contornar as restrições impostas por Washington.
Risco para empresas brasileiras
De acordo com interlocutores do governo americano, para companhias que atuam em escala internacional, a perda de acesso ao sistema financeiro dos EUA representa um risco muito mais grave do que sanções locais por descumprir normas de bloqueio.
Eles alertam ainda que decisões como a do STF podem soar como uma afirmação de soberania, mas, na prática, tendem a gerar efeitos contrários: queda na atratividade para investimentos externos, insegurança jurídica e maior burocracia para empresas brasileiras que dependem de relações globais.
Contexto brasileiro
A decisão de Flávio Dino surgiu em meio à discussão sobre o alcance de normas e sanções estrangeiras no Brasil. O ministro destacou que nenhuma decisão de outro país pode produzir efeitos automáticos sem passar pelo crivo do STF ou do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No entanto, especialistas alertam que, mesmo que o Supremo rejeite a aplicação de normas internacionais, empresas brasileiras com operações ligadas ao mercado global continuarão expostas aos impactos das sanções norte-americanas.
