A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) realizou uma operação de fiscalização em três empresas do setor da construção civil, localizadas nos municípios de São José, Itapema e Joinville. As ações ocorreram na última segunda-feira (28) e terça-feira (29), e fazem parte de um conjunto de medidas para o combate à sonegação fiscal no estado.
De acordo com a SEF, as empresas deixaram de declarar aproximadamente R$ 29 milhões em receitas, prática que configura infração tributária e que pode resultar em pesadas penalidades. As notificações previstas devem ultrapassar R$ 8 milhões, valor que inclui o ICMS devido, além de multa e juros. Ainda segundo o órgão, duas das empresas fiscalizadas pertencem ao mesmo sócio.
Durante a fiscalização, os auditores identificaram também o uso irregular de máquinas de cartão de crédito vinculadas a CNPJs de outros estados, sem qualquer relação jurídica com as empresas autuadas em Santa Catarina.
Outras investigações
A operação faz parte de um conjunto de fiscalizações realizadas ao longo do mês de julho. No dia 15, a Receita Estadual investigou um empreendimento da construção civil em Tubarão, suspeito de comercializar mercadorias com documentos fiscais subfaturados ou sem a devida emissão de nota fiscal.
No dia seguinte (16), uma empresa do setor de plásticos, localizada em Itajaí, também foi alvo da fiscalização. Neste caso, a suspeita é de uso indevido de créditos fiscais com notas fiscais emitidas por empresas “noteiras”, prática considerada fraudulenta.
Ao todo, somente no mês de julho, a SEF já apura mais de R$ 55 milhões em sonegação fiscal em diferentes setores da economia catarinense.
As investigações continuam, e as empresas envolvidas serão notificadas formalmente. A Secretaria reforça que atua de forma contínua para garantir a justiça fiscal e combater práticas ilícitas que comprometem a arrecadação e a concorrência leal entre os contribuintes.
