Para marcar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado no dia 12 de junho, a Secretaria Municipal de Assistência Social vai distribuir a partir de segunda-feira (7) materiais impressos sobre o tema nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e demais equipamentos assistenciais.
A distribuição dos materiais segue até o dia 18 e neste ano, assim como em 2020 a ação educativa não terá eventos com aglomeração de pessoas, devido a pandemia de coronavírus (Covid-19). Panfletos estarão à disposição da população na recepção dos CRAS e CREAS.
A iniciativa, coordenada pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), pretende alcançar crianças, adolescentes e adultos, com a participação colaborativa de servidores da Assistência Social.
“Nossa campanha foi adaptada para a pandemia, tem o intuito de conscientizar e sensibilizar a comunidade sobre os riscos a que estão expostas nossas crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil”, ressalta Viviane Leila Martins, coordenadora do PETI.
O trabalho infantil é proibido para pessoas menores de 18 anos, por causar prejuízos graves ao desenvolvimento pleno de meninas e meninos. A exceção, segundo a legislação brasileira, é com relação ao trabalho do menor aprendiz. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em algumas atividades é permitida o trabalho para o maior de 14 anos, desde que a ocupação não cause dano à saúde do adolescente e que não seja realizada no período noturno (contrato de aprendizagem, artigo 428 da CLT).
Na cidade de Itajaí não há registro de trabalho infantil e para manter o índice a Secretaria de Assistência Social mantém o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil atuando com ações de prevenção e conscientização. As denúncias podem ser feitas através do Disque 100.
