Procon de Itajaí fiscaliza bancos para garantir cumprimento do tempo máximo de espera
A Procuradoria de Defesa do Consumidor (Procon) de Itajaí realizou, entre os dias 10 e 14 de fevereiro, uma série de fiscalizações em seis agências bancárias do município. A ação teve como objetivo assegurar o cumprimento da Lei Municipal nº 7.546/2023, que estabelece limites para o tempo de espera no atendimento ao público em instituições financeiras.
De acordo com a legislação vigente, os bancos devem respeitar os seguintes prazos para atendimento:
- Setor de caixas: até 20 minutos em dias normais e 30 minutos em vésperas ou após feriados, bem como no 5º dia útil do mês;
- Demais setores de atendimento: até 30 minutos em dias normais e 40 minutos em períodos de maior movimento, como vésperas ou após feriados e entre o 1º e o 5º dia útil do mês.
Durante as fiscalizações, os agentes do Procon monitoraram o fluxo de atendimento e entrevistaram clientes para verificar possíveis descumprimentos da norma. Caso o tempo de espera ultrapasse o permitido, os consumidores podem formalizar denúncias enviando uma foto da senha de atendimento para o WhatsApp da Fiscalização do Procon pelo número (47) 9 8855-7811.
Em 2024, as ações de fiscalização do órgão já resultaram em 15 autos de infração a instituições bancárias que descumpriram a legislação. O Procon reforça a importância da participação da população para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados. Novas fiscalizações estão previstas ao longo do ano.
Fonte: Prefeitura de Itajaí
