O PSOL de Santa Catarina entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Câmara de Vereadores de Itajaí, pedindo que a leitura obrigatória da Bíblia no início das sessões seja suspensa. O partido alega que a prática fere o princípio da laicidade estatal e discrimina cidadãos de outras religiões ou sem crença.
A exigência foi instituída em 2015 pelo Regimento Interno da Câmara, que determina a leitura de um versículo bíblico após a fala do presidente. O advogado do PSOL, Rodrigo Sartoti, esclareceu que a ação não busca proibir a leitura, mas apenas remover a obrigatoriedade do rito. Segundo ele, qualquer vereador ainda poderá citar textos religiosos durante suas falas individuais.
O processo pode levar mais de um ano para julgamento, já que será analisado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A Câmara de Itajaí informou que só se manifestará após notificação oficial.
Fonte: Nd+
