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Brasil

Marcel van Hattem enfrenta julgamento no STF e pode virar réu

Defesa de parlamentar tenta anular formato virtual para garantir sustentação oral em denúncia da PGR por discurso na tribuna.

‘Posso ser preso’: Marcel van Hattem enfrenta julgamento e pode virar réu no STF por acusações contra delegado de Moraes

O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), senador eleito pelo Rio Grande do Sul, está na iminência de se tornar réu no Supremo Tribunal Federal (STF). A Primeira Turma da Corte incluiu na pauta de julgamento virtual, marcada para o período entre os dias 20 e 30 de novembro, uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Pedido por julgamento presencial A defesa do parlamentar, liderada pelo advogado Alexandre Wunderlich, protocolou um pedido para que a análise ocorra de forma presencial. O objetivo é assegurar o direito à sustentação oral e o acompanhamento direto da sessão, sob a justificativa de que o tema envolve a complexidade e os limites da imunidade parlamentar.

“Posso virar réu no STF amanhã. Posso vir a ser preso por um discurso que dei na tribuna da Câmara dos Deputados, e meu advogado não poderá me defender da tribuna do Supremo Tribunal Federal, fazendo a sustentação oral e a defesa da imunidade parlamentar por opinião, palavras e votos, algo que é histórico na democracia mundial e também na brasileira”, afirmou Marcel.

A defesa reforça que a gravidade da situação exige debate aberto, argumentando que a prerrogativa constitucional de manifestação está em jogo.

“Não é possível que o primeiro deputado na história que pode ser processado e virar réu no STF por uso da tribuna não possa ter a sua defesa ampla garantida e que seu advogado possa usar a tribuna do Supremo para escancarar essa ilegalidade e defender o seu cliente. Este é o momento em que vivemos no Brasil”, disse o senador eleito.

Questionamentos e bastidores políticos Van Hattem também direcionou críticas ao ministro Flávio Dino, relator do processo. Segundo o deputado, a defesa cobrou esclarecimentos sobre os critérios de distribuição da relatoria por mais de um ano, sem obter respostas.

“Esse caso, que é escabroso, nem deveria estar sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal.