Maioridade penal divide partidos na Câmara antes de relatório final
Proposta que altera regras para jovens de 16 anos enfrenta forte resistência do PT e articulação intensa no Congresso

A discussão em torno da PEC 32/2015, que propõe a alteração da maioridade penal de 18 para 16 anos, intensificou os debates na Câmara dos Deputados e evidenciou divergências profundas entre parlamentares e o governo federal.
Cronograma da tramitação e articulação política
O relator da matéria, deputado Mendonça Filho (PL-PE), agendou a apresentação de seu parecer para o dia 1º de dezembro, quando o texto será levado ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ao Colégio de Líderes. A intenção é que o colegiado discuta e vote a proposta ainda no início de dezembro, viabilizando uma possível votação no plenário antes do recesso de fim de ano.
Inicialmente sugerida pelo ex-deputado Gonzaga Patriota, a Proposta de Emenda à Constituição é analisada em comissão especial ao lado de outras medidas semelhantes. A viabilidade do calendário, no entanto, permanece atrelada à articulação entre as legendas e à condução dos trabalhos legislativos.
Cobranças ao Planalto e o debate sobre crimes hediondos
Durante o processo, Mendonça Filho cobrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantenha o apoio à medida para crimes hediondos — defendido durante o segundo turno das urnas — e atue junto à bancada petista para garantir votos favoráveis. O relator classificou um eventual recuo do chefe do Executivo como um “estelionato político”.
Apesar da proposta original prever a redução para todos os crimes, com atenuantes e cumprimento de penas em estabelecimentos separados, o Ministério da Justiça defende a restrição apenas a delitos hediondos. O relator também criticou o limite de três anos de internação estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para atos infracionais graves, embora ressalte que a medida não resolve sozinha o problema da violência.
A resistência do PT e propostas alternativas
Na contramão do relator, a bancada do PT na Câmara atua contra a mudança e avalia estratégias como obstrução ou adiamento da votação. Parlamentares petistas defendem a reformulação do Estatuto da Criança e do Adolescente para ampliar o tempo máximo de internação sem recorrer ao sistema prisional comum. A divergência interna contrasta com a postura assumida pelo próprio presidente da República e por alas governistas no Senado.
Enquanto nomes do PL e do Novo apoiam o endurecimento penal com foco na proteção das vítimas, parlamentares contrários enfatizam a necessidade de priorizar a ressocialização e avaliam o impacto das alterações na segurança pública. A validação de uma PEC exige o aval de pelo menos 308 deputados em dois turnos na Câmara e 49 senadores no Senado.


