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Brasil

Governo federal assina decreto para regulamentar fim da escala 6×1

Nova jornada de trabalho começa em dezembro com direito a duas folgas semanais e redução gradual de horas.

Escala 6×1 chega à reta final: Lula vai assinar decreto nesta quinta-feira e trabalhadores terão duas folgas semanais

O governo federal se prepara para oficializar as novas regras trabalhistas que impactam diretamente milhões de brasileiros. O presidente Lula vai assinar nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a extinção da tradicional escala de seis dias de trabalho por um de descanso, conforme anunciado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

Detalhes da regulamentação e reuniões no Planalto De acordo com o titular da pasta trabalhista, o texto “vai consolidar o debate feito com o povo brasileiro”. A elaboração da medida contou com alinhamento interno e envolveu passagens cruciais no Palácio da Alvorada, onde o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos, também marcou presença para discutir as diretrizes que orientarão as empresas na adaptação ao novo modelo constitucional.

Cronograma de transição e impactos na carga horária A primeira fase da mudança passa a valer já no dia 16 de dezembro. A partir desta data, os profissionais passam a contar obrigatoriamente com dois dias de descanso por semana, sem qualquer prejuízo ou redução em seus salários.

No mesmo período, a carga horária semanal máxima despencará das atuais 44 horas para 42 horas. O planejamento prevê ainda um novo corte no tempo de labor do empregado exatamente um ano depois, quando o limite máximo cairá para 40 horas semanais.

Posicionamento do Supremo Tribunal Federal Enquanto o Executivo finaliza a assinatura do documento, o Judiciário também movimenta o cenário jurídico sobre o tema. O ministro Flávio Dino manteve o início da transição para dezembro, mas optou por flexibilizar as regras de descanso estipuladas originalmente, removendo travas temporais rígidas sobre o momento exato em que o trabalhador poderá usufruir de suas folgas.

Decisões futuras no plenário presencial Apesar de manter o cronograma inicial, o magistrado determinou que todas as discussões relacionadas ao período