banner-anuncie-aqui
previous arrow
next arrow
Brasil

STF: Moraes estuda liberar julgamento da Lei da Dosimetria

Cúpula do Congresso pressiona por desfecho ainda neste ano, em movimento que pode recalcular penas de condenados por atos golpistas.

Moraes busca “timing adequado” para liberar votação de Lei da Dosimetria

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indicou a interlocutores que está definindo o “timing adequado” para encaminhar ao plenário da Corte a análise das ações que questionam a validade da Lei da Dosimetria. A manifestação ocorreu em diálogo com as lideranças do Poder Legislativo, que cobram uma solução rápida para a controvérsia jurídica.

Pressão do Congresso e calendário do STF

O posicionamento do relator foi apresentado nesta terça-feira (17) ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), e ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ambos os parlamentares defendem que o tema seja apreciado pelos magistrados antes do recesso do final de ano.

Apesar de haver consenso entre membros da Suprema Corte quanto à importância de solucionar a pendência em 2024, Moraes pretende coordenar a decisão com os outros ministros diante do calendário congestionado deste encerramento de ano. Entre as matérias prioritárias para o plenário estão as cautelares da escala de trabalho 5×2, com início previsto para dezembro, a definição referente ao segundo turno eleitoral no estado do Rio de Janeiro e o pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Articulação política e redução de sentenças

A tentativa de deliberar sobre o texto nos próximos dias reflete o interesse em “virar a página” de um embate central para a ala direitista do Parlamento, que passará a contar com a maior bancada do Congresso na legislatura seguinte. A conclusão do caso é considerada, nos bastidores, um gesto institucional de diálogo e distensão com o Partido Liberal (PL), legenda derrotada no último pleito presidencial.

O dispositivo legal em debate prevê a diminuição de sanções penais a indivíduos condenados por envolvimento em tentativas de golpe de Estado no país. Suspensa no STF há seis meses, a eficácia da norma beneficia réus dessas ações, incluindo o próprio Bolsonaro, período em que ganharam força discussões sobre eventuais anistias e novos recursos da defesa do ex-mandatário.

Próximos passos e histórico da legislação

Aprovada originalmente pela Câmara e pelo Senado, a Lei da Dosimetria chegou a ser totalmente barrada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O veto presidencial, contudo, acabou derrubado pelos parlamentares, permitindo a promulgação da matéria. Na sequência, um conjunto de agremiações partidárias ingressou no tribunal alegando a inconstitucionalidade das regras.

Moraes já revelou a aliados a intenção de desocupar a pauta do caso em breve. Assim que o processo for liberado pelo relator, a expectativa é de que o presidente do STF, Edson Fachin, marque a data do julgamento. A tendência predominante no colegiado aponta para a manutenção da vigência da lei, o que dará início ao processo de revisão das condenações impostas pela Suprema Corte.