Polícia Federal entrega nesta quarta-feira relatório sobre ministros do STF a Edson Fachin
Material reúne menções encontradas em apurações do Banco Master e marca desfecho de conflito interno na corporação

A Polícia Federal realiza nesta quarta-feira (18) a entrega oficial dos relatórios com menções a ministros do Supremo Tribunal Federal ao presidente da Corte, Edson Fachin. O material é fruto das apurações vinculadas ao Banco Master e servirá de base para que a cúpula do Judiciário decida os rumos das diligências.
Reunião na presidência da Corte O encontro foi marcado para o final do dia, após solicitação feita pela direção da corporação à presidência do tribunal. A entrega ficará a cargo do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, que levará os dados extraídos dos dispositivos apreendidos com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e com seu cunhado, Fabiano Zettel.
Regras de tramitação definidas em outubro O formato para a análise e o repasse desse conteúdo foi ajustado em outubro durante uma reunião entre Fachin e Andrei. Ficou acertado que qualquer ato investigativo voltado a magistrados do tribunal precisa obrigatoriamente passar pelo crivo do plenário da Corte, exigindo antes uma manifestação formal da Procuradoria-Geral da República.
O rigor do rito processual Pelas regras estabelecidas, os investigadores devem obrigatoriamente enviar todas as menções a magistrados encontradas, acompanhadas do devido contexto e totalmente isentas de juízos de valor sobre possíveis ilegalidades. O fundamento jurídico utilizado é o artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que determina o envio imediato de indícios envolvendo magistrados ao tribunal competente.
Crise interna e reestruturação na equipe A preparação do material gerou turbulência na corporação após a primeira versão listar apenas três integrantes do tribunal: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques, sob a justificativa de que os demais eram apenas menções secundárias. O episódio resultou na substituição dos delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes de seus cargos de chefia. A direção explicou ao Ministério da Justiça que a primeira versão extrapolou as diretrizes ao emitir juízos além do teor descritivo.
Atualização e abrangência do documento A nova versão do documento foi finalizada na última segunda-feira (16) englobando todas as referências encontradas, sem filtro de relevância criminal. No total, as apurações apontam menções a ao menos seis ministros do STF e dois do Superior Tribunal de Justiça em variados contextos, ressaltando que a simples citação de um nome não comprova irregularidades. Cabe agora ao STF, em conjunto com a PGR, definir as próximas etapas.


