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Brasil

Stj mantém condenação por estupro de vulnerável cometido em ambulância

Técnico de enfermagem cumprirá 12 anos e cinco meses de reclusão em regime fechado pelo crime contra paciente sedada

STJ confirma estupro contra paciente durante trajeto em ambulância e condena técnico de enfermagem

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação de um técnico de enfermagem a 12 anos e cinco meses de prisão em regime fechado pelo crime de estupro de vulnerável praticado contra uma paciente dentro de um veículo de resgate.

Detalhes do julgamento no tribunal superior

A decisão do colegiado foi proferida no dia 4 de agosto de 2026 e rejeitou o pedido apresentado pela defesa para alterar a tipificação penal para o crime de importunação sexual. O caso ocorreu durante o transporte de uma mulher adulta que estava sedada e sofria crises convulsivas.

Entendimento jurídico sobre a vulnerabilidade

De acordo com o entendimento da corte, a prática de atos sexuais contra pessoas adultas que estejam totalmente incapacitadas de oferecer resistência recebe a mesma proteção legal estipulada para menores de 14 anos, conforme o artigo 217-A do Código Penal brasileiro.

O relator do recurso esclareceu o posicionamento da justiça sobre o tema ao afirmar que “a ausência de capacidade de resistência de um adulto atrai exatamente a mesma proteção legal dada a uma criança”.

O magistrado também pontuou que o delito de importunação sexual, previsto no artigo 215-A do código, exige que a vítima possua discernimento e condições de consentir, cenário que não se aplicava à paciente devido à medicação.

Histórico processual e agravantes

Antes da chegada do caso ao tribunal superior, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) já havia afastado a possibilidade de conversão do crime com base no Tema Repetitivo 1.121 do STJ, que proíbe a desclassificação independentemente da brevidade da conduta, caso haja comprovação de finalidade de satisfação sexual.

Para o cálculo final da pena, a justiça considerou como agravante o fato de o réu ter utilizado a sua posição profissional para cometer a violência durante o atendimento médico. O processo corre em segredo de justiça e os números dos autos não foram tornados públicos.