Motta e Alcolumbre cobram de Moraes julgamento da lei da dosimetria no STF
Manobra dos chefes do Congresso busca apoio de parlamentares de direita de olho nas eleições para o comando das Casas em 2027.

Os chefes do Legislativo federal, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, formalizaram um pedido nesta terça-feira (17) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A dupla solicitou a inclusão na pauta de julgamentos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade que contestam a validade da Lei da Dosimetria.
Contexto político e articulação no Congresso A movimentação ocorre enquanto os dirigentes articulam estratégias para garantir votos de parlamentares de direita em suas campanhas de reeleição para o comando de ambas as Casas no início de 2027. A legislação em questão foi promulgada em maio de 2026 após o Congresso derrubar o veto integral imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Atualmente, os efeitos da norma estão travados por conta de uma decisão cautelar emitida por Alexandre de Moraes, que relata os processos na Suprema Corte. Por meio de uma nota conjunta, Alcolumbre e Motta manifestaram o desejo de que o plenário conclua a apreciação definitiva da matéria ainda no decorrer deste ano.
O impacto da norma no cálculo de penas O dispositivo legal modifica o critério utilizado pelo Poder Judiciário para somar o tempo de reclusão de indivíduos condenados por múltiplos delitos praticados dentro de um mesmo cenário. O texto substitui o chamado “concurso material” pelo “concurso formal”, impedindo que os magistrados simplesmente acumulem as penas de todas as acusações de forma integral.
Com a regra, o juiz passa a computar apenas a sanção correspondente ao crime mais grave, adicionando um percentual legalmente estipulado. Essa alteração diminui o período total de reclusão de réus julgados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023, além de favorecer acusados de tentativa de golpe de Estado, a exemplo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Possibilidade de revisões e ajustes legislativos Conforme avalia o advogado e especialista em Direito Constitucional Guilherme Barcelos, o projeto estabelece a retroatividade, com base no princípio da lei penal mais benéfica. Caso o tribunal confirme a validade das regras, as defesas terão margem para ingressar com pedidos de revisão criminal em casos que já tenham transitado em julgado.
Durante a tramitação parlamentar, Davi Alcolumbre retirou trechos que modificavam o regime de progressão para crimes hediondos, preservando a harmonia com a Lei Antifacção e mantendo as punições severas para delitos de maior gravidade.
Estratégia para a reeleição legislativa O presidente da Câmara, Hugo Motta, pontuou que a queda do veto presidencial e a aplicação da norma servem como uma oportunidade para pacificar o país através da revisão das punições aplicadas aos envolvidos nos atos antidemocráticos. A investida junto ao STF faz parte do plano para assegurar o respaldo das bancadas oposicionistas.
No Senado, Alcolumbre tenta viabilizar acordos com o Partido Liberal, sigla que deterá 29 cadeiras das 81 disponíveis a partir de 2027, configurando o maior bloco da Casa. O PL articula a candidatura do senador Rogério Marinho para a presidência do Senado, cobrando medidas que abrandem as sentenças contra o ex-presidente e os condenados do 8 de janeiro.
Diante do cenário, o presidente do Senado também pondera negociar um indulto com o Executivo ou aprovar uma anistia parlamentar para consolidar sua base de apoio e afastar concorrentes na disputa interna.


