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Brasil

Belém distribui spray de pimenta gratuito para defesa pessoal de mulheres

Medida municipal atende a nova legislação federal que autoriza o uso de aerossóis de extratos vegetais em todo o país.

Mulheres podem retirar spray de defesa pessoal gratuitamente em Belém

A Prefeitura de Belém iniciou a entrega gratuita de spray de pimenta voltado à proteção individual de moradoras maiores de 18 anos.

Requisitos e treinamento obrigatório Para ter acesso ao equipamento de segurança, as interessadas precisam se dirigir até a base da secretaria municipal responsável, preencher um cadastro e passar por uma capacitação obrigatória que ensina o manuseio correto do produto em ocorrências de autodefesa.

A ação é conduzida por meio da Secretaria Executiva de Políticas Públicas e Bem-Estar Social (Sepes), situada na avenida Nazaré, número 361, em frente ao clube Paysandu, no bairro de Nazaré, na capital paraense. O objetivo central é expandir o acesso a ferramentas de autoproteção e instruir a população feminina sobre reações diante de eventuais episódios de violência.

A entrega já está em andamento. Em 12 de novembro, mais de 30 unidades foram repassadas a estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Escola Municipal Professora Hilda Vieira, situada no bairro da Marambaia. A agenda incluiu instruções de defesa pessoal ministradas por Déborah Guerreiro, campeã brasileira de muay thai.

Amparo da legislação federal A distribuição na capital do Pará acontece após a promulgação da Lei Federal nº 15.474, sancionada em 23 de julho de 2026 e veiculada no Diário Oficial da União no dia seguinte. O dispositivo legal libera, em âmbito nacional, a venda, a compra e a posse de aerossóis à base de extratos vegetais para a salvaguarda de mulheres maiores de idade.

A norma classifica o spray de pimenta como um artefato de menor potencial ofensivo, projetado para imobilizar momentaneamente um agressor e afastar contextos de agressão atual ou iminente que ameacem a integridade física ou sexual feminina. Contudo, a permissão não concede passe livre para qualquer situação: o emprego deve ocorrer estritamente diante de ameaça real, sob pena de responsabilização legal em caso de uso desproporcional.

A lei ainda estabelece a instituição do Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres, fornecendo diretrizes sobre os limites da legítima defesa, o ciclo da violência doméstica e as vias de denúncia.

Serviço e atendimento de emergência Para quem deseja solicitar o equipamento, o atendimento ocorre na sede da Sepes, na avenida Nazaré, nº 361, bairro de Nazaré, mediante preenchimento de formulário e participação no treinamento. Em casos de perigo ou para registro de denúncias, a população pode recorrer aos canais oficiais: Ligue 180 para a Central de Atendimento à Mulher e Ligue 190 para acionar a Polícia Militar em emergências.