STF define julgamento definitivo sobre jornada de trabalho 5×2
Placar parcial no plenário virtual acumula quatro votos favoráveis à manutenção da liminar do ministro Flávio Dino

O ministro Flávio Dino determinou, nesta terça-feira (17), que o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará o julgamento definitivo acerca das diretrizes de transição para a implementação da escala de trabalho 5×2. A decisão coloca o tema no centro das discussões jurídicas do país, buscando encerrar as incertezas sobre a aplicação da nova jornada laboral.
Status atual do julgamento no STF
O plenário virtual da Corte iniciou a análise do caso na última semana, com o objetivo de referendar ou revogar a decisão liminar anteriormente proferida por Dino. Entretanto, o processo sofreu uma interrupção após um pedido de destaque apresentado pelo ministro Luiz Fux, o que suspendeu o andamento da votação eletrônica. Até o momento, o placar parcial aponta quatro votos a zero em defesa da manutenção da liminar.
Validade da decisão e negociações coletivas
Apesar do impasse no julgamento, o magistrado reiterou que a liminar que estabelece o dia 16 de dezembro como marco para o início da transição permanece vigente. Além disso, o ministro esclareceu que as tratativas entre empregadores e entidades sindicais continuam permitidas.
“Friso que as negociações coletivas, protegidas pela Constituição Federal e mencionadas na decisão liminar, também podem prosseguir, nos termos que as partes sindicais e empresariais considerarem cabíveis”, afirmou o ministro.
Próximos passos no plenário
Agora, o processo aguarda um movimento decisivo: o ministro Luiz Fux precisa liberar a ação para que ela possa ser pautada no plenário físico do STF. Após essa etapa, caberá ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, agendar a data em que os demais ministros realizarão o debate final e a votação presencial que selará o destino da escala 5×2 no ordenamento jurídico brasileiro.


