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Brasil

Regulação das big techs ganha novo parecer na Câmara para destravar votação

Mudanças no texto de Aliel Machado incluem critérios mais rígidos do Cade e exclusão de exigências tecnológicas

Relator do PL das big techs altera parecer para viabilizar votação

O deputado Aliel Machado (PV-PR), relator do PL 4.675/2025, implementou modificações importantes no parecer do projeto que estabelece a regulação econômica das big techs. O objetivo é viabilizar a votação da proposta na Câmara dos Deputados.

Novos critérios para relevância sistêmica

Uma das principais alterações ocorreu nas regras para classificar uma empresa como agente de relevância sistêmica. Essa condição permite que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) imponha obrigações especiais para coibir práticas anticompetitivas no mercado digital.

Embora tenham sido mantidos os patamares de faturamento de R$ 50 bilhões em receita global ou R$ 5 bilhões no Brasil, atingir esses números não garantirá o enquadramento automático. Agora, a companhia precisará preencher obrigatoriamente pelo menos quatro dos seis parâmetros qualitativos detalhados na proposta.

Recuo estratégico e negociações

Dias antes, após conferência com lideranças partidárias, o parlamentar havia indicado que preservaria a redação apresentada em julho. Contudo, o relator precisou voltar atrás devido à forte oposição de siglas do centrão e de representantes do setor empresarial.

Além da reformulação nos critérios de classificação, Machado eliminou do documento o trecho que abordava o conceito de “redesenho tecnológico”. O dispositivo era considerado um dos pontos mais polêmicos, sofrendo duras críticas tanto de parlamentares opositores quanto das próprias empresas de tecnologia.

A expectativa do Congresso é que as concessões feitas pelo relator reduzam os impasses e permitam avançar na pauta econômica ainda nesta semana.