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Brasil

Código de ética do Supremo deve ter debates adiados para 2027

Proposta é a principal bandeira da gestão de Edson Fachin, mas enfrenta resistência interna nos bastidores da mais alta corte do país

Ministros acreditam que discussão sobre código de ética ficará para 2027

Magistrados do Supremo Tribunal Federal avaliam que os debates sobre a implementação de um código de ética para as cortes superiores devem ser postergados para o ano que vem. O projeto representa a principal bandeira da gestão de Edson Fachin à frente da presidência da corte.

Articulação e prazos da relatoria

No início do ano, Cármen Lúcia foi incumbida por Edson Fachin de redigir a proposta. Nas últimas semanas, a magistrada intensificou a elaboração do texto e a articulação por um consenso para contornar a resistência de seus pares e viabilizar a aprovação. Inicialmente, a ministra previa a entrega do documento após o término do pleito eleitoral. Contudo, em um novo encontro realizado há duas semanas, o presidente do tribunal solicitou que a versão final seja apresentada até o encerramento deste mês, prazo assumido pela relatora para a conclusão do documento.

Resistências e busca por consenso

A proposta apresentada pelo presidente do STF enfrenta oposição de magistrados desde que foi divulgada no ano passado. O principal obstáculo enfrentado pela relatora tem sido harmonizar no texto as diferentes correntes de pensamento presentes na corte.

Existe o entendimento de que a fixação de normas excessivamente rígidas pode provocar o descontentamento de um grupo e resultar na rejeição da matéria, ao passo que uma diretriz branda perderia a relevância e a sustentabilidade institucional. Para contornar o impasse, Edson Fachin tem reiterado a assessores que nenhuma diretriz será adotada de forma impositiva e que, mesmo após a apresentação da minuta, o regimento continuará passível de emendas e contribuições.

Inspiração internacional e pontos polêmicos

O modelo utilizado como referência pelo presidente da corte é o padrão adotado pelo tribunal constitucional da Alemanha. Na jurisdição alemã, os juízes têm a obrigação de tornar pública a verba obtida por meio de palestras e eventos acadêmicos.

Outro ponto que gera divergências entre os integrantes do tribunal diz respeito à exigência de que os membros adotem uma postura de “moderação” ao contestarem entendimentos jurídicos divergentes dos seus. O objetivo do comando da corte é edificar esse entendimento de forma reservada, visando à aprovação unânime do texto no plenário para conferir maior legitimidade institucional às novas regras. Mesmo com a possível entrega da minuta nas próximas semanas, o recesso do Judiciário em 20 de dezembro e o retorno das atividades em fevereiro de 2027 empurram as tratativas finais para o próximo ano.