Aneel retoma votação que pode tirar concessão da Enel SP
Placar está 2 a 0 contra a distribuidora, mas decisão final sobre encerramento antecipado cabe ao Ministério de Minas e Energia.

A diretoria colegiada da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) volta a analisar nesta terça-feira (17) o processo administrativo que avalia a caducidade do contrato de distribuição de energia da Enel São Paulo. O julgamento estava paralisado desde 6 de outubro, quando o diretor Gentil Nogueira solicitou vista dos autos, adiando a deliberação durante o período eleitoral.
Atualmente, o placar marca 2 a 0 a favor da anulação do contrato. O posicionamento inicial foi firmado pela relatora do processo, Agnes da Costa, que teve seu voto pela extinção da concessão acompanhado pela diretora substituta Ludimila Lima. Além do retorno do voto-vista de Nogueira, o desfecho depende dos posicionamentos de Willamy Frota e do diretor-geral do órgão regulador, Sandoval Feitosa.
Sucessão de apagões motivou abertura do processo
O procedimento sancionatório foi instaurado após a fiscalização técnica constatar um padrão crônico de deficiências no serviço prestado na Grande São Paulo. O diagnóstico da agência aponta lentidão no restabelecimento do fluxo elétrico, tempo excessivo de resposta em ocorrências emergenciais e despreparo das equipes para mitigar impactos de eventos climáticos severos.
A crise de imagem e operacional da empresa foi impulsionada por três grandes tempestades nos últimos anos. Em novembro de 2023, rajadas de vento deixaram mais de 2 milhões de residências e comércios no escuro. Cenário semelhante se repetiu em outubro de 2024, afetando 3,1 milhões de pontos e prolongando o desabastecimento por vários dias. Mais recentemente, em dezembro de 2025, a passagem de um ciclone extratropical prejudicou novamente mais de 2 milhões de consumidores na capital e cidades vizinhas.
A agência sustenta que as falhas vão além das intempéries naturais, englobando a ineficácia na gestão de crises e a incapacidade de mobilizar equipes de campo com agilidade. Em contrapartida, a distribuidora rebate as acusações, argumentando que elevou o volume de investimentos na rede, reforçou as operações de emergência e vem apresentando avanços contínuos em seus índices de qualidade.
Palavra final caberá ao governo federal
Ainda que o colegiado da agência confirme o entendimento pela caducidade, a decisão da autarquia possui caráter recomendatório. A determinação definitiva sobre romper o contrato compete exclusivamente ao MME (Ministério de Minas e Energia), poder concedente responsável pelas diretrizes do setor elétrico.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assegurou que o governo acatará a determinação técnica emitida pelo órgão regulador: “O que a Aneel decidir, a União, por meio do Ministério de Minas e Energia, cumprirá”.
Na hipótese de confirmação do término do contrato, o ministério terá o papel de estruturar a transição para resguardar o fornecimento ininterrupto aos clientes. Um parecer do TCU (Tribunal de Contas da União) emitido em setembro já orientava que governo e agência mapeassem com antecedência possíveis operadores substitutos, custos atrelados a indenizações por ativos não amortizados e eventuais impactos nas contas de luz dos consumidores.
Mercado se movimenta de olho na concessão paulista
O contrato atual de concessão da distribuidora é válido até 2028. Diante da iminência de um desfecho desfavorável à atual controladora, grandes grupos do segmento elétrico nacional monitoram os desdobramentos de perto. A CPFL Energia declarou publicamente que pretende avaliar a compra da concessão se o ativo for ofertado no mercado, enquanto nomes como Equatorial, Neoenergia e Âmbar também são ventilados por analistas como concorrentes em potencial caso ocorra uma venda ou nova licitação.


