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Brasil

Ciro Gomes tem maioria no TRE-CE em condenação por violência política

Julgamento foi interrompido por pedido de vista e político poderá ficar inelegível por oito anos se punição for confirmada.

TRE-CE tem maioria para manter condenação de Ciro por violência de gênero

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará atingiu nesta segunda-feira (16) a quantidade necessária de votos para confirmar a condenação por violência política de gênero imposta ao ex-governador Ciro Gomes, atualmente filiado ao PSDB.

Contexto das declarações investigadas

A ação judicial teve origem após ataques verbais desferidos pelo político em 2024 contra a então senadora suplente e atual prefeita de Crateús, Janaína Farias, que é filiada ao PT.

Durante o período em que a parlamentar assumiu a vaga no Senado, o ex-governador a rotulou publicamente de “cortesã” e “assessora para assuntos de cama” do ministro e senador Camilo Santana, além de alegar que ela “organizava as farras” do político de quem era suplente.

Votação e risco de inelegibilidade

Até o momento, quatro dos sete integrantes da corte votaram pela manutenção da sentença, mas a análise foi paralisada em decorrência de um pedido de vista, sem nova data definida para retomada. Quando o processo for concluído, o político corre o risco de enfrentar uma inelegibilidade de oito anos.

A defesa tentou argumentar que as críticas miravam o senador e negou teor sexista nas declarações. No entanto, o relator do caso, juiz Edson Feitosa, entendeu que as manifestações constrangeram e humilharam a vítima.

Para o magistrado, os ataques superaram os limites da liberdade de expressão, resultando em uma pena de 1 ano e 4 meses de reclusão — convertida em pagamento de multa diária de cerca de R$ 4,2 mil e prestação de indenizações —, além da proibição de citar a vítima publicamente ou na internet.

O desembargador José Maximiliano Machado destacou em seu voto: “(…) As palavras foram proferidas dois dias após a vítima ter assumido o mandato como suplente de senadora, coincidido assim com a sua estreia como parlamentar. Isso significa que a senhora Janaína Carla acabava de chegar ao Senado e teria de enfrentar seus pares e a população com a peste de ser alguém sem dignidade para exercer a função”.

Próximos passos jurídicos

A imprensa tentou contato com o ex-governador para obter um posicionamento, mas não obteve retorno. Quando foi punido pela primeira vez em maio, o político declarou que recorreria da decisão por acreditar “que as instâncias superiores saberão fazer justiça e analisar o caso fora do calendário de interesses eleitorais”.