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Brasil

Senadores criticam decisão de Moraes que barrou visita a Jair Bolsonaro

Rogério Marinho e Tereza Cristina classificaram a negativa do ministro do STF como medida sem fundamento concreto

Marinho e Tereza criticam Moraes por negar visita a Bolsonaro: “Arbitrário”

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou os pedidos feitos por dois parlamentares para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena em prisão domiciliar. A decisão desta segunda-feira (16) provocou reações imediatas de aliados políticos do antigo chefe do Executivo.

Justificativa do Supremo De acordo com a determinação da Corte, o ex-presidente enfrenta a suspensão de todos os seus direitos políticos por conta de sua condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado, o que o proíbe de participar de qualquer ato político-partidário.

O magistrado pontuou que o cumprimento da sanção em residência ocorre por motivos humanitários, mas essa condição não anula a perda dos direitos nem permite que o local funcione como “escritório político”. A defesa do político havia ingressado com o pleito logo após a visita recebida do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

Reação da oposição no Congresso Os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS), que pretendem disputar a presidência do Senado em fevereiro do próximo ano liderando o bloco oposicionista contra Davi Alcolumbre (União-AP), manifestaram forte indignação com o veto imposto pelo magistrado.

Em nota oficial, Rogério Marinho repudiou a resolução do tribunal: “Trata-se de uma medida arbitrária, fundamentada em ilações e presunções sobre uma suposta finalidade político-partidária dos encontros, sem qualquer demonstração concreta de que essa seria nossa intenção. […] A suspensão dos direitos políticos não implica a supressão das demais garantias fundamentais. É inadmissível que uma relação pessoal de amizade e respeito seja automaticamente transformada em atividade política para justificar a restrição de direitos”

Por sua vez, Tereza Cristina utilizou suas redes sociais para classificar a situação como “absurdo e arbitrário”, reforçando que a Casa legislativa “não vai se omitir para fiscalizar os Poderes”.

Impacto político institucional A pauta do impeachment de magistrados do STF, com foco especial em Alexandre de Moraes, tornou-se prioridade para os novos integrantes da bancada oposicionista na próxima Legislatura. Tanto Marinho quanto Tereza já demonstraram abertura para dar andamento aos eventuais requerimentos de afastamento protocolados no Legislativo.