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Brasil

Justiça bloqueia R$ 179 mil da Meta por ofensas a Erika Hilton

Dona do Instagram demorou para remover gravação de André Fernandes e sofreu penalidades por descumprir prazo estipulado pelo tribunal.

Meta tem R$ 179 mil bloqueados após descumprir ordem judicial para remover vídeo ofensivo à Erika Hilton

A Justiça de São Paulo autorizou a retenção de R$ 179,7 mil vinculados às contas bancárias da Meta, conglomerado que administra o Facebook, Instagram e WhatsApp. A medida coercitiva foi adotada após a corporação falhar em retirar do ar, dentro do limite legal estipulado, uma gravação que veiculava ataques direcionados à deputada federal Erika Hilton (PSOL).

Origem do conflito na Câmara dos Deputados

A controvérsia teve início a partir de um registro divulgado pelo deputado federal André Fernandes (PL-CE). O episódio ocorreu em meio aos debates sobre a proposta que visa extinguir a escala de trabalho 6×1 no Congresso Nacional.

Na gravação em questão, o parlamentar cearense utilizou pronomes masculinos para se referir a Erika Hilton logo após um entrevero entre ambos no plenário. Atualmente, o material ofensivo já não pode mais ser acessado pelos usuários nas redes sociais da empresa.

Descumprimento de prazos e cobrança de penalidades

A determinação inicial para exclusão do conteúdo foi expedida pela Justiça em junho, estabelecendo uma janela de 24 horas para o cumprimento integral sob pena de multa diária fixada em R$ 5 mil.

Diante da inércia da plataforma em comprovar a remoção tempestiva ou quitar as sanções acumuladas, o magistrado validou o bloqueio financeiro. Nos autos do processo, o juiz destacou que a Meta “foi regularmente intimada para o pagamento do débito, nos termos da decisão anteriormente proferida, tendo transcorrido o prazo assinalado sem comprovação de pagamento voluntário”.

Custas adicionais e pedido de desobediência

O montante global de R$ 179,7 mil reúne a quantia das diárias vencidas somada a uma penalidade de 10%, além de mais 10% relativos aos honorários advocatícios previstos na legislação processual vigente.

Apesar da constatação da inadimplência, a Justiça negou o pedido da defesa da parlamentar para enquadrar a conduta da gigante de tecnologia no crime de desobediência. Segundo a decisão judicial, a tipificação dessa prática em âmbito penal foge da competência jurídica daquela vara.