Alexandre de Moraes manda arquivar inquérito contra Daniel Silveira
Medida atende a solicitação da Procuradoria-Geral da República e encerra apuração sobre descumprimento de medidas judiciais

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal, ordenou nesta segunda-feira (16) o encerramento do inquérito que apurava o ex-deputado federal Daniel Silveira pelo suposto crime de desobediência a determinações da Justiça.
Contexto da investigação no Supremo Iniciada em 2022, a apuração avaliava se o político havia desrespeitado ordens cautelares determinadas pela Corte, incluindo a obrigação de utilizar monitoramento eletrônico.
Ao solicitar o fim da investigação, a Procuradoria-Geral da República sustentou que as infrações imputadas ao ex-parlamentar já haviam gerado consequências no âmbito processual, a exemplo de multa superior a R$ 4 milhões e a decretação de prisão preventiva. O magistrado aceitou a manifestação do órgão ministerial e fechou o caso, estabelecendo que o processo poderá ser retomado caso apareçam novos elementos de prova.
Histórico de condenações do ex-deputado O político acumula penas que somam 8 anos e 9 meses de reclusão em decorrência de estímulos a atos antidemocráticos e ofensas direcionadas a magistrados e órgãos do STF. A punição compreende ainda a cassação do mandato parlamentar, a suspensão de prerrogativas políticas e a imposição de penalidade financeira.
Em setembro do ano transato, o relator liberou a transição do ex-parlamentar para o sistema aberto, condicionada ao uso de equipamento eletrônico de rastreio e à restrição total de acesso a plataformas digitais.
Cronologia dos processos judiciais A trajetória de sanções teve marco em fevereiro de 2021, quando o ex-integrante da Câmara foi sentenciado em razão de uma gravação divulgada na internet contendo ofensas e ameaças contra integrantes da suprema corte. Na ocasião, o autor proferiu insultos e imputou recebimento de valores a ministros, resultando em sua prisão em flagrante decretada por Alexandre de Moraes.
Após cumprir prisão domiciliar, o investigado passou a responder a medidas cautelares no final de 2021. Posteriormente, em 2022, o plenário do tribunal fixou a pena de 8 anos e 9 meses de reclusão, com a consequente perda de cargo e direitos políticos, embora o então presidente Jair Bolsonaro tenha tentado conceder um decreto de indulto, posteriormente invalidado pelo próprio STF por inconstitucionalidade.


