Sistema faep pressiona congresso contra taxação de títulos do agro
Entidade alerta que imposto de 7,5% sobre lcas e cras pode estrangular o financiamento da produção agropecuária no país.

O Sistema FAEP encaminhou um ofício ao Congresso Nacional solicitando a rejeição imediata do Projeto de Lei 5.853/2026, que institui uma alíquota de 7,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de títulos do agronegócio.
Impacto nos investimentos e no crédito rural
Enviado a deputados e senadores, o documento aponta que a medida ameaça a captação de recursos essenciais para o setor produtivo. A proposta faz parte de um pacote fiscal apresentado na Câmara dos Deputados para tentar ampliar a arrecadação federal, mas acendeu um alerta vermelho entre lideranças rurais.
“Esse PL vai impactar diretamente na disponibilidade de recursos para o crédito rural, que já está sendo cada vez mais dizimado pelo governo federal”, afirmou o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.
Papel estratégico das LCAs no setor
De acordo com o levantamento da entidade, as Letras de Crédito do Agronegócio funcionam como a principal engrenagem para o custeio da atividade no campo. No Plano Safra 2026/27, a LCA controlada injetou R$ 16,4 bilhões, superando os recursos obrigatórios, enquanto a versão livre captou R$ 18 bilhões em recursos privados.
O texto em tramitação também prevê taxações sobre Letras de Crédito Imobiliário, Certificados de Recebíveis do Agronegócio e Cédulas de Produto Rural com liquidação financeira.
Histórico de resistência no parlamento
O debate sobre a taxação de papéis isentos resgata o embate ocorrido em 2025, quando o governo tentou emplacar a Medida Provisória 1.303 com cobranças semelhantes, mas acabou recuando após forte pressão política.
O setor produtivo argumenta que o momento exige cautela, visto que os produtores já lidam com juros elevados, desajustes climáticos e custos de produção estrangulantes.


