Detran congela prazos de CNH e multas em municípios atingidos por temporais em SC
Medida excepcional vale por 15 dias e contempla tanto localidades afetadas quanto aquelas que decretarem emergência posteriormente.

O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina determinou o congelamento temporário de prazos administrativos e procedimentos de trânsito em municípios que decretaram estado de emergência devido às fortes chuvas recentes. Quase todas as regiões catarinenses possuem localidades afetadas pela instabilidade climática.
O que diz a portaria do Detran
Conforme estabelecido pela Portaria Nº 2.335/2026, a pausa temporária tem duração inicial de 15 dias. A autarquia esclarece que a medida não cancela as obrigações dos motoristas e proprietários de veículos, mas concede um fôlego no cronograma diante dos estragos provocados pelos temporais no estado.
Prazos e serviços paralisados
Entre os procedimentos que tiveram a contagem de tempo interrompida estão a indicação de condutor infrator, a apresentação de defesa prévia e recursos contra multas de trânsito, além de contestações em processos voltados à suspensão ou cassação da carteira de motorista.
O Detran-SC também estendeu a tolerância para a transferência de automóveis, o vencimento de laudos de vistoria veicular e o bloqueio de credenciamentos de parceiros, a exemplo de despachantes, centros de formação de condutores e clínicas médicas e psicológicas vinculadas ao órgão.
Abrangência da medida e futuras decretações
A validade das novas regras começa a contar a partir da data de assinatura do decreto de emergência ou calamidade pública em cada município. Caso novas cidades publiquem decretos municipais de emergência após a entrada


