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Brasil

Itaipu ignora regra interna ao habilitar Ueno Bank para depósitos

Instituição bancária operava há pouco mais de um ano quando foi aprovada, descumprindo exigência de cinco anos prevista em norma da usina

Itaipu descumpriu regra de cinco anos de experiência ao aprovar Ueno Bank

Falha na conformidade de critérios financeiros

A Diretoria Executiva da Itaipu Binacional autorizou a movimentação de recursos no Ueno Bank antes que a instituição atingisse o tempo mínimo de atuação no sistema bancário do Paraguai. Uma norma interna da estatal, estabelecida em 2016, exige que bancos parceiros possuam, obrigatoriamente, pelo menos cinco anos de operação no mercado paraguaio para estarem aptos a receber aplicações financeiras da hidrelétrica.

O descumprimento da norma de procedimento

A regra está detalhada no item 5.3.2 da Instrução de Procedimento (IP) 02, documento que rege a gestão das disponibilidades de caixa da usina. O texto é claro ao listar como critério de seleção a “Experiência mínima de 5 (cinco) anos no mercado paraguai”. No entanto, o Ueno Bank obteve sua licença bancária apenas em 1º de dezembro de 2023. Quando iniciou a relação comercial com a binacional, em janeiro de 2025, a instituição somava pouco mais de 13 meses de atividade bancária formal.

Embora o banco tenha raízes históricas sob outra denominação — originando-se da antiga Financiera El Comercio, fundada em 1976 —, essa trajetória não atende ao requisito de tempo de operação sob licença bancária exigido pela norma.

Posicionamento das diretorias

Questionada sobre a contradição, a margem brasileira da Itaipu argumentou que a habilitação aprovada pela diretoria colegiada não se confunde com a autorização de aplicações específicas. Em nota oficial, a entidade defendeu o trâmite: “O processo foi instruído pela margem paraguaia, mediante documentação e justificativa, observados os requisitos normativos. A decisão sobre a aplicação dos recursos, incluindo valores e condições, cabe à gestão de cada margem, conforme as competências e os procedimentos estabelecidos nas normas internas da binacional”.

Em um segundo momento, ao ser questionada sobre como a exigência de cinco anos foi contornada, a Margem Direita reforçou que “apresentou parecer jurídico e análise financeira que fundamentaram e atestaram a viabilidade jurídica e financeira da habilitação do Ueno Bank”.

Contexto de risco e solvência

Além da experiência, a IP 02 impõe rigorosos critérios de qualificação, como notas de risco elevadas e restrições a operações especulativas. Em novembro de 2026, o Banco Central do Paraguai decretou o início do procedimento de resolução do Ueno Bank após constatar que o índice de solvência da instituição estava abaixo de 50% do limite mínimo exigido.

Na data de 3 de novembro, a Itaipu mantinha o equivalente a cerca de R$ 1 bilhão no banco. Enquanto a binacional nega prejuízos diretos ao consumidor brasileiro — alegando que a margem brasileira mantém seus investimentos no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal —, o cenário expõe vulnerabilidades na gestão de caixa de uma das maiores geradoras de energia do mundo.