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Brasil

Dia da Consciência Negra é feriado nacional? Saiba o que muda

Entenda como a legislação federal transformou a data em folga obrigatória em todo o país e descubra quem tem direito ao pagamento em dobro.

Dia da Consciência Negra é feriado nacional? Entenda o que prevê a lei e saiba quem tem direito à folga nesta sexta-feira (20)
Dia da Consciência Negra é feriado nacional nesta sexta-feiraFoto: Imagem gerada por IA/ND Mais

Nesta sexta-feira (20), o Brasil celebra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A data faz referência à morte de Zumbi dos Palmares, ocorrida em 1695, considerado um símbolo da resistência da população negra contra a escravidão no país, segundo a UFG (Universidade Federal de Goiás).

A Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011, instituiu o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. No entanto, a decisão de considerar a data como feriado ficava a cargo dos estados e municípios. Esse cenário mudou em 21 de dezembro de 2023, com a promulgação da Lei nº 14.759.

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Afinal, o Dia da Consciência Negra é feriado nacional?

Sim. A legislação sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023 tornou o dia 20 de novembro feriado nacional em homenagem ao Dia da Consciência Negra. Desde 2024, a data passou a integrar oficialmente o calendário de todas as unidades da federação.

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Em 30 de dezembro de 2025, o Ministério da Gestão e da Inovação publicou a portaria nº 11.460, que estabelece os feriados nacionais e os dias de ponto facultativo de 2026. Nela, o 20 de novembro aparece entre os 10 feriados nacionais previstos para este ano, além dos nove dias de ponto facultativo.

O Dia da Consciência Negra

De acordo com o TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios), o Dia da Consciência Negra chama a atenção da sociedade para o racismo e propõe “a reflexão sobre suas consequências para a população negra”. A UFG, entretanto, reforça que a luta contra o racismo vai além da celebração.

“Apesar de a data marcar um dia, a luta antirracista é contínua, diária e permanente”, afirma.

Quem trabalha no feriado tem direito a pagamento extra?

Embora os feriados nacionais sejam reconhecidos em todo o Brasil, alguns setores podem manter o funcionamento normalmente, conforme a legislação aplicável.

Na iniciativa privada, o trabalho em feriados pode dar direito ao pagamento em dobro ou à concessão de folga compensatória, conforme a legislação trabalhista e as normas da categoria profissional. No serviço público, prevalecem os calendários e as regras de cada órgão ou administração.

Já os profissionais que trabalham em regime de escala devem observar as condições previstas no contrato ou na convenção coletiva da categoria.

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