Stf fica sem prazo para julgar regras da transição da jornada 5×2
Mudança para o plenário presencial zera votação anterior a poucas semanas do início da nova escala de trabalho

Faltando um mês para o início da transição rumo ao fim da jornada de trabalho 6×1, o Supremo Tribunal Federal segue sem data definida para concluir a análise sobre as diretrizes de implementação da nova escala. A interrupção ocorreu após um pedido de destaque apresentado pelo ministro Luiz Fux, o que travou a avaliação da decisão tomada pelo magistrado Flávio Dino.
H2 Impacto do pedido de destaque na Corte H3 Retorno ao plenário físico e novos votos
Com a movimentação de Fux, o processo migrou do plenário virtual para o formato presencial, obrigando o reinício completo da votação. Cabe agora ao presidente do tribunal, Edson Fachin, determinar o momento em que a pauta retornará para a apreciação dos ministros. Antes da paralisação, quatro integrantes da Corte já haviam depositado votos favoráveis à manutenção integral da determinação de Dino: o próprio relator, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Tais posicionamentos foram descartados com a mudança de modalidade.
H2 Validade das regras e o calendário de dezembro H3 Manutenção da liminar e prazos para a mudança
Apesar da interrupção, a liminar emitida por Dino permanece plenamente válida, preservando o início da transição marcado para 16 de dezembro. A determinação do ministro havia negado pleitos de corporações empresariais que buscavam postergar a reforma trabalhista. A partir da data estipulada, o limite semanal de labor cai de 44 para 42 horas, assegurando dois dias de folga remunerada sem prejuízo aos salários, enquanto a redução definitiva para 40 horas semanais está agendada para dezembro de 2027.
H2 Questionamentos do setor empresarial e medidas de flexibilização H3 Ações de confederações e adaptações nas empresas
O cenário de incerteza reflete a oposição de empresários ao cronograma de adaptação e dúvidas levantadas pelo próprio Legislativo. As contestações judiciais foram movidas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e pela Confederação Nacional da Indústria, que apontam o intervalo de dois meses como insuficiente para reestruturar escalas, rever contratos e negociar acordos coletivos, destacando também a coincidência com o período festivo de Natal e Ano-Novo.
Embora tenha refutado o adiamento pretendido, a decisão anterior incluiu alternativas para atenuar o impacto corporativo. Uma das diretrizes autoriza que, caso não haja acordo coletivo até 15 de dezembro, o limite semanal seja diluído em cinco dias com jornadas diárias de até oito horas e 24 minutos, descaracterizando o excesso como hora extra nessa fase. Além disso, a medida abriu espaço para que sindicatos e corporações estabeleçam formatos alternativos de descanso e estipulou um prazo de 90 dias para a renegociação de contrapartidas em acordos vigentes.
Enquanto o colegiado não retoma a discussão, o cronograma oficial e as determinações provisórias continuam ditando o ritmo da mudança nas relações de trabalho do país.


