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Brasil

Aneel sugere reajuste de 22% na conta de luz da CEEE-D no Rio Grande do Sul

Nova proposta da agência reguladora impacta mais de 2 milhões de clientes residenciais e industriais gaúchos a partir de novembro.

Área técnica da Aneel propõe alta de 22,64% na tarifa residencial da CEEE-D

A equipe técnica da Aneel apresentou uma recomendação de reajuste médio de 22,64% nas contas de luz dos consumidores residenciais atendidos pela CEEE-D, empresa controlada pela Equatorial no estado do Rio Grande do Sul. O percentual faz parte da revisão tarifária periódica prevista para 2026 e afeta diretamente cerca de 2,03 milhões de unidades consumidoras em território gaúcho.

Entenda os percentuais por categoria Para a totalidade dos clientes da concessionária, a alta média calculada atinge 20,16%, com vigência programada para iniciar em 22 de novembro, dependendo ainda do aval final da diretoria colegiada da autarquia federal. Os dados estão detalhados na Nota Técnica nº 202/2026, consolidada após debates públicos e audiência presencial realizada na capital porto-alegrense. O índice geral apresentou uma retração de 2,15 pontos percentuais em comparação ao patamar divulgado na consulta pública inicial.

Impactos distintos entre baixa e alta tensão O impacto na fatura varia conforme a modalidade de atendimento. Na baixa tensão, categoria que engloba as residências, o acréscimo médio sugerido chega a 22,51%. Já para os clientes de alta tensão, a variação calculada fica em 12,28%. A divergência decorre de alterações nos custos operacionais e do novo balanço na distribuição desses encargos entre as classes consumidoras.

Fatores de alívio e adiamentos anteriores O abrandamento na proposta decorre de projeções mais favoráveis para a compensação de créditos tributários de PIS e Cofins, além de despesas menores com o risco hidrológico, favorecido por chuvas acima da média. Por outro lado, parte da pressão inflacionária sobre as tarifas é resultado da reposição de valores que tiveram a cobrança suspensa em 2024, medida emergencial adotada devido aos temporais e enchentes severas que atingiram o estado.

Investimentos e encargos setoriais A remuneração do capital investido pela concessionária teve alta de 66,4%, adicionando 5,40 pontos percentuais ao reajuste. Além disso, os gastos com transmissão somam 2,77 pontos percentuais ao índice, enquanto os encargos setoriais e a aquisição de energia elétrica respondem por elevações adicionais de 1,99 e 1,64 ponto percentual, respectivamente.

Abatimentos e créditos aos consumidores Para atenuar o impacto financeiro aos usuários, o planejamento prevê o repasse de R$ 188,23 milhões referentes a créditos de PIS/Cofins, gerando um efeito redutor de 3,31 pontos percentuais. Adicionalmente, um desconto de R$ 25,11 milhões oriundo da liquidação da Conta Escassez Hídrica colabora para diminuir o índice final em 0,44 ponto percentual, beneficiando diretamente o mercado regulado.