Projeto de lei quer fixar idade mínima para bicicletas elétricas
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados também sugere a criação de um cadastro nacional e novas regras de segurança.

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pode estabelecer uma idade mínima de 15 anos para a condução de bicicletas elétricas e motorizadas no país. A proposta, identificada como PL 4.920/2025, também prevê a criação de um cadastro nacional para esses veículos e novas exigências de segurança.
Tramitação no Congresso
Apresentada pelo deputado federal Dr. Victor Linhalis (Podemos) em outubro de 2025, a proposta busca padronizar as normas gerais de circulação, equipamentos obrigatórios e identificação. Atualmente, o texto está em análise na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, aguardando parecer do relator, o deputado Rodrigo Gambale (Podemos).
Depois dessa fase, a matéria ainda precisará passar pelas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Como a tramitação é conclusiva, o texto não precisará passar pelo plenário da Câmara, mas ainda deve cumprir todas as etapas legislativas antes de virar lei.
O que diz a proposta em discussão
O texto estabelece que condutores e passageiros deverão usar capacete certificado pelo Inmetro, equipado com viseira ou óculos de proteção. Entre as principais exigências do projeto estão:
Criação do Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas (CNBE), vinculado ao CPF ou CNPJ do dono Identificação dos veículos por meio de QR Code Uso obrigatório de campainha, iluminação frontal e traseira e refletores laterais Proibição do uso de celular e fones de ouvido durante a pilotagem Fixação de limites de velocidade conforme o local de circulação Vedação de alterações que aumentem a potência ou a velocidade máxima de fábrica
Regras atuais do Contran
Apesar da discussão no Legislativo, as restrições ainda não estão em vigor. Atualmente, as normas federais são definidas pela Resolução 996/2023 do Contran, publicada em junho de 2023.
Pela regra federal, a bicicleta elétrica deve ter duas rodas, motor auxiliar com potência máxima de 1.000 watts e sistema de pedal assistido, no qual o motor só funciona se o condutor estiver pedalando. O modelo não pode ter acelerador e a velocidade máxima não pode ultrapassar 32 km/h. Veículos com essas características dispensam CNH, registro, licenciamento e emplacamento, além de não terem uma idade mínima nacional definida.
Diferença entre categorias
A legislação diferencia claramente as bicicletas elétricas dos ciclomotores e dos equipamentos autopropelidos, como patinetes e monociclos. Enquanto o autopropelido segue limites semelhantes aos da bicicleta elétrica sem exigir CNH, o ciclomotor — que conta com motor a combustão de até 50 cilindradas ou motor elétrico de até 4 kW e atinge até 50 km/h — exige emplacamento, licenciamento e habilitação na categoria A ou ACC.
Normas municipais e cenário em Santa Catarina
Como a legislação federal não estipula uma faixa etária mínima, prefeituras têm criado regulamentações próprias. Em Joinville, decretos municipais estabelecem idade mínima de 16 anos e limites de velocidade em ciclovias e calçadas. Blumenau também aprovou legislação exigindo 16 anos — com autorização ou presença de responsável — para a condução em vias locais, enquanto Itajaí intensificou a fiscalização de equipamentos alterados que possam se enquadrar como ciclomotores.
Até que o projeto de lei em tramitação seja totalmente aprovado e sancionado, adolescentes continuam liberados para utilizar bicicletas elétricas no país, desde que respeitem as resoluções vigentes do Contran e eventuais leis municipais de trânsito.


