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Brasil

CGU barra superfaturamento de R$ 88 milhões em licitação da BR-364

Órgão fiscalizador identificou falhas graves de planejamento em edital milionário do Dnit para conservação rodoviária em Rondônia.

Superfaturamento de quase R$ 90 milhões para manutenção da BR-364 acaba barrado após fiscalização da CGU em licitação de R$ 270 milhões do Dnit

Uma auditoria preventiva da Controladoria-Geral da União (CGU) evitou um prejuízo de R$ 88,3 milhões aos cofres públicos em um processo licitatório voltado para a conservação de um trecho da rodovia BR-364, em Rondônia. O certame, lançado em 2024 pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), previa originalmente investimentos superiores a R$ 270 milhões.

Falhas no planejamento e sobrepreço

De acordo com o relatório detalhado publicado pela CGU, o edital apresentava deficiências severas de planejamento que culminaram em superfaturamento. O documento apontou que a concorrência pública ignorava serviços que já haviam sido executados sob a vigência de um contrato anterior, datado de 2021, além de registrar sobrepreço gerado pela discrepância no indicador de esforço estabelecido para a conservação da via.

Ajustes e economia aos cofres públicos

Diante das irregularidades constatadas, o órgão fiscalizador emitiu diretrizes formais para reestruturar o projeto básico. As recomendações exigiram que o planejamento considerasse as intervenções reais já realizadas e corrigisse os volumes previstos, eliminando o dimensionamento excessivo de materiais.

Segundo a autarquia federal, o gestor da unidade regional do Dnit acatou as orientações e promoveu as readequações necessárias para alinhar o documento à situação real da estrada, resultando em uma economia exata de R$ 88.334.706,21.

Apesar da correção que impediu o rombo bilionário, o órgão fiscalizador informou que, até o momento, nenhuma medida punitiva foi adotada contra os agentes públicos responsáveis pelas falhas identificadas na elaboração do edital.