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Brasil

Stf: Kassio encaminha revisão criminal de Bolsonaro ao plenário

Procuradoria-geral posiciona-se de forma contrária ao pedido e relator decide movimentar o processo na corte máxima

Após parecer da PGR, Kassio deve levar revisão de Bolsonaro ao plenário

O ministro Kassio Nunes Marques, integrante do STF (Supremo Tribunal Federal), prepara-se para encaminhar ao plenário da Corte a revisão criminal protocolada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que atualmente cumpre pena de 27 anos e três meses de reclusão sob a acusação de tentativa de golpe de Estado.

Tramitação após parecer da procuradoria

A movimentação ocorre logo após a manifestação oficial enviada pelo procurador-geral, Paulo Gonet, ao tribunal. Com o encerramento dessa etapa processual, o relator ganha autonomia para dar seguimento ao caso.

A escolha de submeter o tema ao plenário, e não à Segunda Turma da qual faz parte, altera a dinâmica de votação. Cabe agora ao presidente da Suprema Corte, Edson Fachin, estipular a data oficial para a análise do recurso.

Argumentos da defesa e resistência na corte

A estratégia jurídica tornou-se a principal esperança dos aliados após a derrota de Flávio Bolsonaro (PL) na disputa presidencial contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, o percurso enfrenta forte ceticismo dentro do próprio tribunal, onde ministros próximos a Alexandre de Moraes apontam dificuldades para o avanço da solicitação.

Enquanto o plenário incluirá ministros que não participaram da condenação inicial em 2025 pela Primeira Turma — como André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, o próprio Fachin e o relator —, a defesa sustenta teses baseadas em supostas falhas na obtenção de provas digitais e prazos exíguos para análise de materiais fornecidos pela Polícia Federal.

Posicionamento do Ministério Público

Por outro lado, o chefe da Procuradoria-Geral da República argumentou que os advogados tentam apenas reabrir discussões sobre pontos já superados pelo STF, ressaltando que os laudos técnicos apresentados não configuram novos elementos probatórios.

Para o órgão acusador, mesmo na hipótese de exclusão dos dados questionados, o restante das evidências — que engloba gravações, documentos manuscritos, registros institucionais e testemunhos — permanece suficiente para sustentar a condenação imposta ao ex-mandatário.