Projeto em tramitação na câmara propõe auxílio financeiro para mulheres vítimas de violência
Medida em análise no congresso pretende inserir o benefício de até seis meses nas medidas protetivas da lei maria da penha
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados sugere a criação de um auxílio-proteção voltado para mulheres que enfrentam violência doméstica e familiar associada à vulnerabilidade socioeconômica. O objetivo central é fornecer suporte financeiro temporário por um período de até seis meses, auxiliando no rompimento do ciclo de agressões.
Funcionamento e regras do novo benefício
A iniciativa prevê a inclusão do pagamento diretamente nas medidas protetivas de urgência previstas pela Lei Maria da Penha, permitindo que o juiz determine a concessão com base no cenário individual de cada vítima. O valor não será padronizado, pois a quantia exata dependerá das reais condições socioeconômicas de quem receber o recurso.
Responsabilidade pelo custeio e financiamento
De acordo com o texto da proposta, a execução e o pagamento do auxílio ficarão a cargo dos municípios e do Distrito Federal, enquanto os estados atuarão com suporte financeiro. O custeio da medida está planejado por meio de dotações orçamentárias provenientes do Suas (Sistema Único de Assistência Social).
Justificativa e tramitação na câmara
A autora da matéria, a deputada licenciada Lenir de Assis (PT), argumenta que a dependência financeira representa uma das maiores barreiras para que as mulheres consigam se afastar dos agressores, assemelhando-se à lógica do auxílio-aluguel.
Atualmente, o texto aguarda avaliações em comissões temáticas da Câmara dos Deputados, como as de Previdência e Assistência Social, Defesa dos Direitos da Mulher, Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, poderá seguir diretamente para o Senado caso seja aprovado pelos parlamentares nas comissões, desde que não haja recurso para votação no plenário. Para virar lei efetiva, a proposta ainda precisa passar por ambas as Casas legislativas.
Em caso de emergência ou situações de abuso, canais oficiais como o Ligue 180 e o telefone 190 da Polícia Militar estão disponíveis para denúncias e pedidos de socorro em todo o país.