Prefeitura de Florianópolis homologa vencedora e define prazo para o CentroSul
Empresa tem duas semanas para quitar outorga milionária e iniciar transição para gerir o principal centro de convenções da Capital.
O impasse jurídico em torno da nova concessão do Centro de Convenções de Florianópolis (CentroSul) chegou ao fim após a homologação da empresa DMDL no Diário Oficial do Município. Com a decisão, o processo para a gestão de um dos ativos mais importantes para a economia da capital catarinense finalmente avança.
Garantia jurídica e rejeição de recursos A confirmação da vencedora encerra a disputa iniciada durante o leilão realizado na B3, em São Paulo. O segundo colocado, Consórcio Floripa Eventos, tentou barrar o resultado ao questionar a qualificação técnica da concorrente.
Apesar dos questionamentos, a Secretaria de Licitações, Contratos e Parcerias rejeitou o recurso após análises detalhadas que comprovaram a experiência da DMDL na administração de grandes complexos, a exemplo do ginásio Mineirinho, em Belo Horizonte, e do Centro de Convenções de Teresina, no Piauí.
Conforme explicou a secretária de Licitações, Contratos e Parcerias, Katherine Schreiner, o cuidado com a legalidade foi prioridade na fase decisiva. “A Prefeitura conduziu essa etapa com rigor técnico e transparência, analisando todos os questionamentos apresentados e realizando as diligências necessárias para esclarecer os pontos levantados. Concluída essa análise, avançamos com segurança para as próximas etapas da concessão”, declarou.
Cronograma financeiro e operacional Com a situação jurídica resolvida, a companhia vencedora precisa cumprir exigências contratuais rigorosas dentro de prazos específicos para assumir o controle definitivo do complexo:
Pagamento da outorga: A DMDL tem o prazo de 15 dias, contados a partir da emissão da guia pela Prefeitura, para quitar o valor integral de R$ 31,5 milhões ofertado no leilão. Criação de SPE: Será obrigatória a constituição de uma Sociedade de Propósito Específico para isolar finanças, obrigações e riscos, facilitando a fiscalização municipal sobre receitas como a exploração de naming rights. Transição e posse: A Prefeitura já organiza reuniões entre a nova gestora e o atual operador, o Consórcio Magno Martins, para evitar qualquer prejuízo ao calendário de eventos. A previsão oficial para a DMDL assumir totalmente a operação é o dia 1º de janeiro de 2027.
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