Senado aprova texto-base de ajuste fiscal que pode injetar R$ 56 bi
Votação de trechos polêmicos ficou para a próxima terça-feira após destaques apresentados por parlamentares.
O Senado Federal deu luz verde nesta quinta-feira (12) ao texto-base do Projeto de Lei Complementar voltado ao ajuste fiscal, criando novas diretrizes para conter gastos e impulsionar a arrecadação da União.
Impacto previsto nas contas públicas A iniciativa tem potencial para gerar um impacto positivo de até R$ 56,1 bilhões no resultado primário previsto para 2027, conforme cálculos governamentais trazidos pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM). O resultado primário reflete o saldo entre as receitas e as despesas estatais, sem computar os juros da dívida.
As projeções para 2027 estruturam-se em quatro pilares fundamentais: o travamento de despesas, a diminuição de compensações tributárias, o corte de subsídios fiscais e a restrição de regimes tributários especiais. Contudo, cabe destacar que os montantes anunciados configuram estimativas prospectivas e não uma economia consolidada.
Mudanças no teto de gastos e bloqueio preventivo Entre as inovações do texto está a prerrogativa de flexibilizar o teto de expansão real das despesas primárias, que poderá recuar de 2,5% para 2% acima da inflação a partir de 2027. O ponto, contudo, é alvo de divergência e será reavaliado na próxima sessão devido a um destaque que sugere baixar o limite para 0,6%.
Ademais, o governo poderá intensificar o contingenciamento de verbas com o intuito de atingir o centro da meta fiscal, indo além da simples obediência ao piso tolerável.
Ajustes e proteções no orçamento O parecer final incorporou emendas que resguardam recursos de áreas estratégicas, a exemplo da preservação do Fundo Constitucional do Distrito Federal e de verbas destinadas à ciência, tecnologia e inovação. A economia gerada pelo combate aos supersalários no âmbito do Executivo também passou a ter destinação específica, enquanto os valores poupados nos demais Poderes ficarão retidos em seus próprios orçamentos.
Conclusão e próximos passos Questões espinhosas que receberam pedidos de destaque foram adiadas pelo comando da Casa para a próxima terça-feira (17), quando os parlamentares definirão os rumos finais de dispositivos sensíveis do projeto.