Justiça suspende plano de expansão de escola pública modelo em São Paulo

A Justiça brasileira barrou a expansão de um formato de escola pública e gratuita que vinha apresentando resultados acima da média na capital paulista. A iniciativa pretendia levar para regiões periféricas a experiência bem-sucedida do Liceu Coração de Jesus, instituição centenária localizada no centro de São Paulo e gerida por uma entidade sem fins lucrativos.

O sucesso do Liceu Coração de Jesus

Com mais de um século de história, o colégio católico quase encerrou suas atividades em 2022, mas foi salvo após a prefeitura assumir o espaço e manter a gestão sob a responsabilidade dos salesianos. Atualmente, a unidade atende quase 600 alunos da rede municipal sem cobrança de mensalidades e registra notas superiores à média municipal na Prova São Paulo.

O plano da administração municipal era replicar esse formato em três novas unidades escolares situadas em Parelheiros e na Pedreira, na Zona Sul, além do Jaraguá, na Zona Norte. Pela proposta, organizações parceiras cuidariam da administração geral e da contratação de professores pelo regime CLT por um período de cinco anos, sempre condicionadas ao cumprimento de metas pedagógicas rigorosas.

Controle e fiscalização das entidades

Segundo o secretário adjunto de Educação, Samuel Ralize de Godoy, as escolas continuariam totalmente públicas e gratuitas, recebendo acompanhamento constante da supervisão de ensino. “Só que, além disso, a organização é responsável por administrar o quadro de pessoal, administrar o ambiente construído, os serviços acessórios, a secretaria”, detalhou.

O gestor também reforçou o rigor exigido no processo. “E tudo isso tem que ser documentado e tem que atender a determinados padrões de qualidade que estão estabelecidos no edital”, acrescentou. O projeto previa ainda a atuação de um verificador independente para auditar periodicamente o cumprimento das obrigações contratuais.

Entraves judiciais e divergências

Apesar do otimismo da gestão municipal, o projeto foi interrompido por uma decisão liminar após questionamentos do Ministério Público, da Defensoria Pública e de sindicatos de professores. Os críticos argumentam que a Constituição exige concurso público para a contratação de docentes e classificam a parceria como um processo de privatização do ensino básico.

Margarida Prado Genofre, vice-presidente da Aprofem, posicionou-se contra a medida ao ressaltar que o debate vai muito além da questão financeira. “Nós estamos defendendo o direito à educação conforme está colocado na Constituição Federal e na LDB”, afirmou.

Em contrapartida, defensores da iniciativa apontam uma contradição nessa postura, uma vez que o município já mantém cerca de 2.500 creches administradas por organizações parceiras. “Parece estranho que o Ministério Público assente na educação infantil e não assente no fundamental”, observou Adriano Naves de Brito, ex-secretário de Educação de Porto Alegre.

Opiniões de especialistas e impacto na comunidade

O modelo também encontrou forte apoio entre pais e especialistas da área educacional. Um pai de aluno do Liceu Coração de Jesus elogiou a qualidade do ensino e lamentou o travamento do projeto. “O modelo da escola é perfeito, o que seria legal e interessante era ampliar”, disse. “Os professores são totalmente qualificados, a estrutura da escola é perfeita, as crianças amam”, completou.

Para Igor Alvarenga, ex-secretário de Educação de Minas Gerais, os administradores públicos precisam explorar diferentes alternativas para melhorar os índices de aprendizagem. “A gente não pode ficar engessado em apenas um modelo, achando que esse modelo vai dar o mesmo resultado em todos os lugares”, afirmou.

As parcerias entre o poder público e o terceiro setor são regulamentadas desde 2014 pelo marco regulatório das organizações da sociedade civil, que exige chamamentos públicos transparentes e prestação de contas. Enquanto a prefeitura tenta reverter a decisão nos tribunais, as obras e a abertura de novas vagas nas periferias paulistanas permanecem sem previsão de retomada.