Governo Lula corre contra o tempo para aprovar indicações e ajustes
Planalto busca consolidar nomeações em agências e no STF antes da posse da nova legislatura, considerada menos favorável ao Executivo.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciou uma corrida contra o relógio para viabilizar indicações estratégicas e medidas de controle de gastos. Com uma margem de 35 dias até a renovação do Congresso Nacional, a cúpula petista busca consolidar nomes para autarquias, agências reguladoras e o Supremo Tribunal Federal (STF), além de avançar com o ajuste fiscal. A estratégia visa aproveitar a composição parlamentar atual, sob a avaliação de que o Legislativo eleito em outubro será mais “hostil” ao Executivo.
Estratégia de ocupação de cargos Interlocutores do presidente confirmam que a meta é protocolar diversas indicações ainda neste ano. Estão no radar do Palácio do Planalto vagas no STF, no Banco Central (BC), no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e na Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), entre outros órgãos.
A disputa pelo STF e Banco Central No que diz respeito à Corte Suprema, Lula sinalizou a aliados o desejo de insistir na indicação do AGU, Jorge Messias, para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso. Entretanto, a viabilidade desse nome permanece incerta no Senado Federal. Segundo articuladores, integrantes do Planalto e parlamentares da base defendem a escolha de um perfil que conte com a aceitação de lideranças e do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
Paralelamente, o Banco Central enfrenta um impasse com duas cadeiras vagas: a de Política Econômica e a de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução. Internamente, o governo vive um embate entre alas que divergem sobre o perfil dos indicados, oscilando entre nomes heterodoxos e outros mais “pró-mercado”.
Avanço do ajuste fiscal A agenda econômica também é prioridade absoluta. Um projeto de lei complementar (PLP) que estabelece limites para o crescimento de despesas e regras de compensações tributárias está em tramitação, com expectativa de votação no Senado Federal já nesta quinta-feira (12).
Assim que o Legislativo concluir a votação do PLP, a equipe econômica planeja enviar novas medidas. Entre os textos em gestação está uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende ampliar o escopo de despesas que podem ser contingenciadas pelo governo, reforçando o compromisso com o ajuste fiscal antes da troca de comando no Congresso.