‘Pedágio ambiental’ que cobra até R$ 200 de turistas em cidade com praias paradisíacas de SC começa a ser cobrado no próximo final de semana

A cobrança da TPA (Taxa de Preservação Ambiental ) começa neste domingo (15) em Bombinhas, no Litoral Norte de Santa Catarina. Conhecida como uma espécie de “pedágio ambiental”, a tarifa é aplicada aos veículos que entram no município durante a temporada de verão e pode chegar a R$ 200, conforme a categoria do veículo.

A cobrança segue até 15 de abril de 2027, período em que a cidade, conhecida pelas praias de águas cristalinas, recebe um grande número de turistas. Os recursos arrecadados são destinados exclusivamente a investimentos em infraestrutura ambiental e ações de preservação e sustentabilidade.

Diferentemente de um pedágio convencional, não existem cabines ou barreiras físicas nas entradas de Bombinhas. O controle é feito por equipamentos eletrônicos semelhantes a radares, que identificam automaticamente as placas dos veículos que chegam ao município.

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Quanto custa o ‘pedágio ambiental’ em Bombinhas?

Os valores da TPA variam conforme a categoria do veículo. A tabela vigente a partir de 2026 estabelece tarifas entre R$ 5 e R$ 200. Para motocicletas, motonetas e bicicletas a motor, o valor é de R$ 5. Já os carros de passeio pagam R$ 40, enquanto caminhonetes e furgões têm tarifa de R$ 60.

Para vans, micro-ônibus e motorhomes, a cobrança é de R$ 80. Caminhões pagam R$ 120, enquanto ônibus de excursão têm a tarifa mais alta, de R$ 200. A classificação considera a categoria registrada pelo DETRAN/SENATRAN no documento do veículo. Os valores são definidos em UFRM (Unidade Fiscal de Referência Municipal) e convertidos anualmente para reais.

Quem está isento da taxa em Bombinhas?

A legislação prevê isenção para veículos licenciados em Bombinhas e Porto Belo, utilizados para abastecimento do comércio local, prestadores de serviços e trabalhadores do município. Também estão contemplados veículos de proprietários de imóveis e locatários que atendam aos requisitos legais.

A isenção ainda abrange veículos de empresas concessionárias de serviços públicos, ambulâncias, veículos oficiais, carros-fortes e carros fúnebres, além daqueles que transportam artistas e equipamentos para espetáculos, feiras, convenções e manifestações culturais.

Em algumas situações, é necessário realizar cadastro prévio e apresentar documentação para comprovar o direito à isenção.

Para onde vai o dinheiro arrecadado?

De acordo com a Lei Complementar nº 185/2013, que instituiu a Taxa de Preservação Ambiental, os valores arrecadados devem ser aplicados exclusivamente em ações de infraestrutura ambiental e preservação do município.

Entre as finalidades previstas estão educação ambiental, conservação da natureza, limpeza pública, proteção das praias e dos ecossistemas e fiscalização ambiental.