Davi alcolumbre prorroga mp das bets e proibições continuam no brasil
Prazo foi estendido por 60 dias no diário oficial enquanto o congresso avalia o futuro das plataformas de quota fixa
A proibição das apostas esportivas permanece rigorosamente em vigor no território brasileiro após uma nova decisão oficial tomada em brasília.
Extensão do prazo no congresso
O presidente do congresso nacional, Davi Alcolumbre, prorrogou por mais 60 dias a validade da MP (Medida Provisória) 1.394/2026. A determinação oficial foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU).
Contudo, essa extensão do prazo não representa qualquer tipo de autorização para o retorno das operações das casas de apostas. As restrições seguem ativas enquanto deputados e senadores debatem se devem aprovar, alterar ou permitir que o texto perca a validade.
O alcance da medida provisória
Originalmente publicada em 25 de setembro, a norma estabelece o veto completo à exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de