Câmara aprova medida provisória para renegociação de dívidas no campo
Texto votado pelo plenário segue agora para apreciação do Senado Federal antes do prazo de caducidade
A Câmara dos Deputados deu o aval, nesta terça-feira (10), à Medida Provisória (MP) 1376, considerada pelo setor produtivo como o principal mecanismo atual para viabilizar a renegociação de débitos e diminuir a taxa de inadimplência no setor agrícola. O projeto seguiu imediatamente para a tramitação no Senado Federal após a votação simbólica.
Votação relâmpago no Congresso A proposta passou pela Comissão Mista no início da tarde do mesmo dia. A votação ocorreu contra o relógio, já que a matéria perderia a vigência nesta quarta-feira (11) caso não fosse votada pelos parlamentares.
O aval do plenário na Câmara ocorreu por meio de votação simbólica, baseada no parecer apresentado pelo relator Paulo Pimenta (PT-RS). O acordo foi alcançado após negociações conduzidas pelo parlamentar junto à senadora Tereza Cristina (PP-MS), o que permitiu destravar demandas essenciais da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) após quatro versões do relatório.
Mudanças no enquadramento e prazos Entre as modificações acatadas a pedido da bancada ruralista está a prorrogação da data-limite para o enquadramento de contratos em situação de inadimplência, que passou de 31 de agosto para 31 de outubro de 2026. A alteração abrange operações de custeio, comercialização, industrialização, parcelas de investimentos e linhas voltadas ao capital de giro.
Outro ponto de destaque foi a permissão para o uso de laudos técnicos coletivos na comprovação de quebras de safra para agricultores de pequeno e médio porte atendidos pelo Pronamp e pelo Pronaf. Além disso, o prazo de contratação das operações foi estendido para 120 dias após a sanção da lei, com margem para igual prorrogação por decisão do Executivo.
Expectativa sobre possíveis vetos Apesar da aprovação no Legislativo, lideranças do setor agropecuário manifestam preocupação quanto a potenciais vetos do governo federal aos dispositivos incluídos no texto final e buscam articulação para assegurar a sanção integral.
O relator da matéria declarou que ainda não existem entendimentos firmados com ministros ou emissários do Palácio do Planalto sobre o tema, embora exista apreensão em relação ao impacto fiscal da extensão dos prazos.
A própria redação da medida ressalta que “A implementação das medidas fica condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira e aos limites e condições a serem estabelecidos pelo Ministério da Fazenda”, pontuando ainda que a execução dessas despesas “deverá observar os limites estabelecidos na programação orçamentária e financeira da União”.