TSE julga ação da campanha de Lula contra a Meta por suposto favorecimento nas redes sociais
Ferramenta de inteligência artificial da empresa é um dos alvos centrais do processo protocolado em outubro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta terça-feira (10), a partir das 19h, o julgamento de uma representação apresentada pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A acusação aponta que a Meta, controladora do Facebook e do Instagram, teria limitado a visibilidade de materiais ligados ao petista e beneficiado o adversário Flávio Bolsonaro (PL) durante o pleito.
Julgamento e relatoria no tribunal A condução do processo está sob a responsabilidade do ministro Marco Aurélio Bellizze, que já havia determinado medidas cautelares contra a atuação da companhia no decorrer da segunda etapa da disputa eleitoral.
Alegações de seletividade algorítmica O processo judicial teve início em outubro, após a equipe jurídica do candidato do PT apontar a existência de uma suposta “seletividade algorítmica”. De acordo com a representação, instabilidades persistentes no impulsionamento de publicidades, reduções na distribuição de postagens e disparidades de engajamento entre os concorrentes apontariam para uma conduta desigual.
Polêmica envolvendo inteligência artificial Outro ponto questionado pela coligação diz respeito à Meta AI, recurso de inteligência artificial da plataforma. Durante simulações anexadas aos autos, a tecnologia teria rejeitado a criação de figuras positivas sobre Lula, mas acatado solicitações análogas direcionadas a Flávio Bolsonaro.
Defesa da empresa de tecnologia Em sua manifestação oficial enviada à Corte, a Meta rejeitou qualquer tipo de interferência no processo eleitoral. A companhia reconheceu a ocorrência de instabilidades técnicas que prejudicaram impulsionamentos e a contabilização de visualizações de vídeos da chapa petista, mas argumentou que tais ocorrências não miravam nenhum grupo específico, sustentando que seus sistemas operam sem viés ideológico.
Histórico de decisões e divergências sobre o cumprimento Ainda em meados de outubro, o ministro Marco Aurélio Bellizze emitiu uma liminar determinando que a big tech cessasse práticas de limitação de alcance, restrição de recomendações ou alterações em métricas de publicações eleitorais de ambos os envolvidos, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. A determinação foi referendada por unanimidade pelo plenário no dia seguinte. Na época, o magistrado pontuou a ausência de elementos probatórios definitivos sobre interferência proposital, justificando a medida como uma ação de caráter preventivo para assegurar equilíbrio no pleito. Contudo, a execução da ordem gerou novos atritos jurídicos, culminando em um parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) emitido em 22 de outubro, que apontou cumprimento parcial das exigências e recomendou a aplicação de sanções financeiras à corporação.