Especialistas cobram estratégia integrada para cadeia de minerais críticos

Entenda os principais debates do setor mineral sobre minerais críticos, segurança jurídica e desafios para a industrialização nacional.

Desafios para a mineração nacional

Especialistas e autoridades reunidos no evento Eloos Mineração, realizado nesta segunda-feira (9) em Belo Horizonte (MG), apontaram que o avanço do setor depende de segurança jurídica, planejamento de longo prazo e aportes em infraestrutura. Durante o terceiro e último painel, intitulado “O que Minas quer com a Mineração”, líderes da iniciativa privada, do governo e da área jurídica debateram caminhos para impulsionar a atividade diante da nova política voltada a minerais críticos e estratégicos. O encontro contou com a presença de João Marcos Pires Camargo, diretor do Departamento de Planejamento e Política Mineral do MME (Ministério de Minas e Energia); Rodrigo Simões, diretor da Lapa Vermelha Cal e Calcário; Gustavo Rosa Lana, presidente do Sindiextra (Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais); e Mariane Andréa Cardoso, presidente da Comissão de Direito Minerário da OAB de Minas Gerais.

Regulamentação e segurança jurídica

Um dos principais pontos levantados no debate foi a necessidade de estender a política de minerais críticos a todas as etapas da cadeia produtiva, indo além da industrialização final. Para Mariane Cardoso, a legislação precisa contemplar as diferentes fases de beneficiamento e garantir previsibilidade aos investidores, evitando distorções na aplicação das leis. “O grande problema nem é o problema da lei, o grande problema é o poder executivo que, muitas vezes, aplica de forma indevida, e o poder judiciário que aplica a lei de forma indevida, ou seja, indo além do que a lei prevê”, afirmou a representante da OAB-MG.

Conhecimento geológico e geopolítica

Representando o MME, João Marcos Pires Camargo destacou que o desenvolvimento de políticas públicas eficientes requer maior aprofundamento no conhecimento sobre as riquezas minerais do país, além da articulação conjunta entre governo, setor privado e sociedade. “Só somos donos daquilo que conhecemos. E, se não conhecemos o que temos, outros podem vir aqui e tomar”, ressaltou, ao defender o fortalecimento do SGB (Serviço Geológico do Brasil) e o avanço das pesquisas sobre o subsolo nacional. Complementando a visão estratégica, Rodrigo Simões avaliou que a abundância de recursos ainda não se traduziu em protagonismo geopolítico devido à ausência de uma diretriz coordenada de longo prazo. O executivo também defendeu relações comerciais pragmáticas com parceiros internacionais, priorizando os interesses do Brasil. “O Brasil tem recursos minerais em abundância, em qualidade, em variedade, tem uma capacidade produtiva muito grande, mas a falta de uma estratégia coordenada não nos deixou ainda atingir um protagonismo geopolítico e econômico”, afirmou.

Infraestrutura e competitividade

Na avaliação de Gustavo Rosa Lana, do Sindiextra, a nova política mineral é um avanço, mas gargalos estruturais ainda dificultam a agregação de valor à produção nacional. Para o dirigente, a verticalização industrial depende de bases competitivas sólidas, e não de imposições artificiais. “O grande desafio nosso é fazer um dever de casa estrutural, incentivar e ter competitividade. Tendo competitividade, nós teremos fábricas, nós teremos mão de obra, teremos resultados”, destacou. O painel também debateu a relação com as comunidades locais, enfatizando que, após os acidentes em Mariana e Brumadinho, o diálogo avançou, mas ainda exige maior transparência. Por fim, os especialistas convergiram ao apontar que o combate à mineração ilegal demanda fiscalização e rastreabilidade rigorosas, sem a imposição de burocracias excessivas que prejudiquem a competitividade do mercado formal.