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Lei Rouanet bate recorde em 2026, mas aperto na captação acende alerta para 2027
Recorde da Lei Rouanet esconde aperto na captação e acende alerta para 2027Foto: José Cruz/Agência Brasil
A Lei Rouanet fecha 2026 com números de festa no Ministério da Cultura. Por trás do recorde, porém, aparece um descompasso que preocupa quem vive de produção cultural: nunca houve tanta gente disputando patrocínio, e o dinheiro disponível não cresceu no mesmo ritmo.
Na prática, 2027 começa com fila maior, concorrência mais acirrada e um teto que depende de decisões que ainda vão passar pelo Congresso.
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Lei Rouanet bate recorde de propostas em 2026
O balanço divulgado pelo governo federal na semana passada mostra que a Lei Rouanet recebeu 25.650 propostas culturais em 2026, o maior volume desde sua criação, em 1991. É um aumento de 11,6% em relação a 2025, quando foram registradas 22.990 propostas, e de 32,6% na comparação com 2024.
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As propostas foram apresentadas ao Ministério da Cultura até o encerramento do prazo, em 31 de outubro.
O governo atribui parte da expansão a programas regionais. Entre as iniciativas estão Rouanet Norte, Rouanet Nordeste, Rouanet Centro-Oeste e Rouanet nas Favelas.
Captação da Lei Rouanet cresce menos que a demanda
O problema está no outro lado da conta. Entre janeiro e outubro de 2026, os projetos apoiados pela Lei Rouanet captaram R$ 1,67 bilhão. O valor supera em 3,5% os R$ 1,61 bilhão registrados no mesmo período de 2025.
Ou seja, a demanda subiu 11,6% e o dinheiro, 3,5%. Cada projeto disputa uma fatia proporcionalmente menor.
O ritmo também perdeu força ao longo do ano. No primeiro trimestre, foram arrecadados R$ 355,4 milhões por meio de renúncia fiscal, crescimento de 12,7% em relação ao mesmo período do ano anterior. Em dez meses, a alta caiu para menos de um terço disso.
Presidente Lula falou sobre como é morar no Palácio do AlvoradaFoto: Ichiro Guerra/Ministério da Cultura/ND Mais
Há ainda um detalhe que o discurso oficial costuma deixar de lado: o recorde anual depende do fim do ano. Em 2025, a Lei Rouanet atingiu o volume recorde de R$ 3,41 bilhões em captação, mas até outubro tinha R$ 1,61 bilhão. Mais da metade do dinheiro entrou nos dois últimos meses, quando as empresas fecham as contas do Imposto de Renda.
Petrobras concentra o patrocínio das estatais
Outro ponto de atenção é a dependência de poucos nomes de peso. A Petrobras respondeu por 89% dos recursos captados de estatais em 2026, com R$ 278,1 milhões. No total, empresas públicas da União destinaram R$ 312,7 milhões a projetos culturais.
No primeiro semestre, o volume da estatal correspondeu a aproximadamente 15% dos R$ 923 milhões captados por projetos culturais via Lei Rouanet.
A plataforma P-82 da Petrobras deixou Singapura rumo ao pré-sal no Brasil; imagem ilustrativaFoto: Petrobras/Divulgação/ND Mais
A principal aposta do setor para o próximo ano também passa pela petroleira. A Seleção Petrobras Cultural terá divulgação do resultado em 30 de novembro, início das contratações a partir de dezembro e realização das ações dos projetos a partir de maio de 2027.
Parte do dinheiro dos próximos anos, aliás, já tem dono. No ranking dos projetos com maior volume de captação liberado em 2026, destacam-se planos plurianuais voltados ao período de 2027 a 2030 de grandes orquestras e museus. Grandes instituições garantem caixa com antecedência, e o produtor médio chega depois.
Orçamento 2027 define o teto da renúncia fiscal
O tamanho do bolo de 2027 não depende só do interesse das empresas. Segundo o Poder360, a ampliação dos recursos depende da definição, na peça orçamentária, do limite de renúncia fiscal que poderá ser utilizado pela Lei Rouanet.
O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Thiago Leandro, defendeu o modelo com um recado direto: “Para esse governo, cultura não é gasto, é investimento”. Em agosto, porém, ele condicionou o futuro ao calendário político: afirmou que o ministério pretende manter a expansão da Lei Rouanet nos próximos anos, caso Lula venha a ser reeleito.
O Projeto de Lei Orçamentária de 2027 está em análise no Congresso, e é na Comissão Mista de Orçamento que o limite da renúncia pode ser mantido, ampliado ou apertado.
Aprovação na Lei Rouanet não garante dinheiro
O recorde de inscrições também alimenta uma confusão frequente. A aprovação não garante recursos para o projeto, apenas autoriza o proponente a buscar patrocínios e doações de empresas e contribuintes que usam o incentivo fiscal previsto na lei.
Funciona assim: a Lei Rouanet permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do Imposto de Renda devido para financiar projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura. Quem decide onde o dinheiro entra é o patrocinador, não o governo.
Por isso, mais projetos aprovados sem crescimento equivalente de patrocínio significa, na prática, mais iniciativas paradas na gaveta.
O que esperar da Lei Rouanet em 2027
O cenário para o próximo ano junta três pressões:
- Fila maior: recorde de propostas disputando patrocínio;
- Dinheiro concentrado: peso alto da Petrobras e de grandes instituições com planos plurianuais;
- Teto em aberto: limite da renúncia fiscal ainda depende do Orçamento de 2027.
O balanço final de 2026 só sai em janeiro, e o fechamento de dezembro ainda pode mudar os números. O alerta, porém, já está dado: a Lei Rouanet nunca atraiu tanto interesse, e isso não quer dizer que haverá dinheiro para todo mundo.