Verba pública para obras em Fartura vai para shows de Jorge e Mateus
Tribunal de Contas apontou desvio de finalidade em repasse federal que deveria ter sido aplicado em melhorias na infraestrutura urbana.
Recursos federais que deveriam ser aplicados em melhorias urbanas na cidade paulista de Fartura acabaram sendo redirecionados para o pagamento de apresentações musicais, incluindo um show da dupla Jorge & Mateus.
O destino original da verba
A transferência de R$ 1,14 milhão teve origem em uma emenda articulada pelo ex-deputado Samuel Moreira, que atualmente exerce o cargo de prefeito de Registro (SP). O repasse foi creditado em outubro de 2023 com a finalidade exclusiva de financiar melhorias de infraestrutura no município do interior paulista.
Entre as intervenções que constavam no plano de trabalho inicial estavam a pintura de uma unidade básica de saúde, a instalação de postes e luminárias na região central, a implantação de uma academia ao ar livre e a adequação estrutural do balneário municipal.
Cachês milionários na Expofar
Apesar do planejamento voltado para investimentos, o montante acabou integralmente direcionado para a contratação de três atrações artísticas que se apresentaram na Exposição Feira Agropecuária e Industrial de Fartura (EXPOFAR), ocorrida em abril de 2024.
O cachê mais alto foi pago à dupla Jorge & Mateus, que recebeu R$ 556 mil. Na sequência, a programação incluiu as duplas Ícaro & Gilmar, contratadas por R$ 350 mil, e Clayton & Romário, no valor de R$ 240 mil.
Irregularidades apontadas pelos órgãos de controle
O desvio de finalidade veio à tona por meio de fiscalizações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Um relatório obtido pela imprensa detalha a irregularidade: “os recursos recebidos por meio das emendas se destinavam à realização de Despesas de Capital (Investimento), entretanto, verificou-se que houve aplicação em despesas de custeio no montante de R$ 1.146.000,00 para a contratação de Show Artístico, revelando desvio de finalidade na aplicação desses recursos”.
Paralelamente, a Câmara Municipal havia avalizado outra movimentação financeira para o mesmo evento, desta vez no valor de R$ 1,15 milhão, enviada pelo deputado federal Luiz Carlos Motta. O pedido foi formalizado pelo ex-prefeito Luciano Peres, que administrou a cidade entre 2021 e 2024.
Em documento protocolado à época, o ex-chefe do Executivo municipal justificou o pedido com a seguinte argumentação: “Trata-se de verba do Ministério do Turismo recebida pelo Município de Fartura por intermédio do Exmo. Deputado Federal Luiz Carlos Motta, e destinada à Coordenadoria de Turismo para o custeio dos shows da XXXII EXPOFAR, no sentido de contribuir com as demandas de desenvolvimento comercial, turístico e cultural de nossa cidade”. A solicitação foi classificada por ele como “Urgente, Urgentíssimo“.
Apesar da tramitação, a liberação efetiva de R$ 700 mil para essa segunda emenda ocorreu apenas em julho de 2024, meses após o encerramento da feira agropecuária.
Posicionamento da administração atual
O sistema federal de repasses também apontou falhas procedimentais na execução dos recursos. O relatório de gestão registrou que a “programação inicial previa despesa de custeio (evento artístico). Entretanto, o recurso foi classificado como investimento (Natureza de Despesa 4.4.40.41 – Investimentos), o que demandaria nova autorização legislativa para alteração do objeto, fato que não ocorreu”.
Diante do cenário, a atual gestão da Prefeitura de Fartura, liderada pelo prefeito Luiz Marcos de Souza, notificou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre as falhas administrativas identificadas no período anterior.
Em nota enviada aos órgãos federais, a atual administração destacou: “Conforme o relatório de Fiscalização do TCE/SP, parte dos recursos foi aplicada em despesas de custeio (…) para pagamentos de shows da EXPOFAR, contrariando a finalidade de investimento prevista no plano de ação”.
Até o fechamento desta reportagem, os citados no caso — incluindo o ex-prefeito Luciano Peres, o ex-deputado Samuel Moreira e o deputado federal Luiz Carlos Motta — não haviam se pronunciado sobre as irregularidades apontadas nas contas públicas do município.