Imposto do pecado: governo define alíquotas para bebidas e carros
Medida provisória estabelece tributação de até 66,7% para cigarros e detalha regras para destilados, veículos e bebidas açucaradas
O governo federal oficializou as novas alíquotas do Imposto Seletivo (IS), popularmente conhecido como “imposto do pecado”, através de uma medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Com o objetivo de desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, a norma define percentuais específicos para uma vasta gama de itens, incluindo cigarros, bebidas alcoólicas, veículos e aeronaves.
Tributação sobre bebidas e cigarros
Para o setor de tabaco, a carga tributária alcançará 66,7% sobre cigarros e cigarrilhas, com uma cobrança adicional de R$ 3,50 a cada vintena. No segmento de bebidas, os destilados como uísque, vodca e gin terão uma taxação de 24%, enquanto a cachaça e outros destilados de cana-de-açúcar pagarão 20%.
Outras categorias também foram contempladas: vinhos do Porto, Madeira e Xerez terão 16%, vermutes 12% e vinhos comuns 8%. As cervejas de malte ficaram com 4,2%, enquanto refrigerantes e outras bebidas açucaradas terão alíquota de 2,6%.
Impacto em veículos e aeronaves
A política de taxação também alcança o setor de mobilidade. Aeronaves terão alíquota de 6,8% e barcos a motor podem chegar a 12%. Já para automóveis de passageiros, a base será de 6,3%, ajustada por um fator de conversão de 1,21 e critérios de eficiência energética, segurança e motorização. Modelos a combustão terão acréscimos, ao passo que carros elétricos e híbridos poderão ter reduções, podendo chegar a alíquota zero para veículos sustentáveis que atendam aos requisitos legais.
Regras de transição e arrecadação
O Imposto Seletivo substituirá parte do IPI, que terá suas alíquotas reduzidas a zero para a maioria dos itens a partir de 2027. O governo negociou os ajustes com os setores produtivos. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o acordo buscou preservar a carga tributária atualmente cobrada por meio do IPI.
A cobrança efetiva do novo tributo tem início previsto para fevereiro de 2027, respeitando o princípio da noventena. Para cobrir o mês de janeiro, o governo planeja prorrogar o IPI. A estimativa de arrecadação total com o IS é de R$ 41,9 bilhões para 2027, sendo que as alíquotas atuais são transitórias. O governo deverá enviar ao Congresso, até 31 de maio do próximo ano, um projeto de lei para fixar as taxas definitivas que entrarão em vigor a partir de 2028.