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Santa Catarina

Cargas de frango exportadas por Santa Catarina voltam ao Brasil após Newcastle

Ministério determina o retorno de nove contêineres destinados à África por exigências de protocolos sanitários internacionais.

Após casos de Newcastle em SC nove contêineres com produtos de aves terão de retornar ao Brasil por regra sanitária

O Ministério da Agricultura e Pecuária ordenou o retorno ao território nacional de nove contêineres carregados com itens de origem avícola que estavam a caminho da África. As remessas marinhas tinham como destino os mercados de Gana e Angola, mas acabaram atingidas pelas travas sanitárias acionadas em decorrência da confirmação de casos da doença de Newcastle em solo catarinense.

Exigências documentais e destino das cargas

A ordem oficial foi emitida por meio de um termo de intimação na última sexta-feira (30), incumbindo a companhia exportadora de providenciar o regresso da mercadoria. O despacho aponta que os certificados sanitários internacionais que acompanhavam os lotes — emitidos entre 25 de setembro e 15 de outubro — deixaram de cumprir as exigências atuais devido às restrições impostas contra o vírus. O texto regulatório estipula que os mantimentos não poderiam ter transitado por áreas afetadas por providências sanitárias de emergência.

É importante destacar que a imposição não aponta contaminação nos alimentos nem demanda o descarte imediato dos itens. Do total de remessas barradas, oito tinham como porto final o território ganês e uma unidade seguia em direção angolana. Como a data de emissão da documentação antecede o anúncio oficial do problema sanitário em 18 de outubro — detectado em granjas comerciais de Nova Itaberaba, Coronel Freitas e Nova Erechim —, os produtos perderam o enquadramento nas normas vigentes de exportação.

Fiscalização e aproveitamento no mercado interno

Assim que os contêineres aportarem novamente em território brasileiro, passarão por rigorosos exames do Serviço de Inspeção Federal. A companhia responsável precisa apresentar o cronograma logístico da operação de resgate e, caso comprovem atendimento integral às leis nacionais e obtenham aval oficial, os lotes poderão ser direcionados para o consumo interno.

Enquanto a liberação não ocorre, toda a mercadoria precisa ficar devidamente separada, identificada e com o fluxo de rastreabilidade garantido. O governo ressalta que o descumprimento das ordens poderá acarretar sanções fiscais e administrativas previstas na legislação vigente.

Balanço das ações sanitárias em solo catarinense

Enquanto isso, a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina informou que os trabalhos de contenção e combate ao vírus alcançam a fase derradeira no Estado. Os três focos comerciais mapeados já passaram por etapas de depovoamento dos plantéis, higienização profunda das estruturas e cumprimento do período de vazio sanitário.

As vistorias abriram 100% dos 202 estabelecimentos avícolas comerciais situados dentro da zona de emergência, além de mapear mais de 2,7 mil propriedades na região. Ao todo, mais de 47 mil aves precisaram ser eliminadas nos três focos afetados. Barreiras de trânsito animal permanecem ativas com dezenas de profissionais mobilizados para garantir a segurança sanitária local.